01/08/2025 23:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:15

Juntada de petição
08/05/2025 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 18:26

Juntada de Ofício
08/03/2025 11:43

Juntada de petição
10/01/2025 18:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 12:56

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:14

Juntada de petição
21/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JORGETANS DAMASCENO em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800662-03.2023.8.10.0120 Requerente : BERNARDETE DE JESUS MENDONCA COSTA Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO BENTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso apresentada impugnação, intime-se desde logo o exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que o montante não excede o limite da dívida de pequeno valor, determino desde logo, nos termos art. 535, § 3° do CPC, que expeça-se requisição de pagamento da obrigação, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo.

Nesse caso, o pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, CPC c/c art. 13 da Lei 12.153/09), aguardando-se os autos em Secretaria até o transcurso do prazo.

Publique-se.

Intime-se.

São Bento - MA, data assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito, respondendo
24/10/2023 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 23:56

Juntada de petição
22/08/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:42

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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