16/01/2025 17:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:13

Juntada de petição
14/06/2024 17:17

Juntada de petição
15/04/2024 11:52

Juntada de petição
05/02/2024 09:46

Juntada de petição
02/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 01/02/2024 23:59.
04/01/2024 15:50

Juntada de petição
20/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801168-20.2022.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Autor(a): M.

N.

S.

MARTINS COMERCIO EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS - MA19511 Réu(ré): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO DESPACHO Defiro o pedido de parcelamento das custas em 10 (dez) vezes, como dispõe o art. 98, § 6º, CPC.

CITE-SE o ente federativo requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar ou opor embargos, querendo, sob as penas da lei.

Ao termo do prazo assinalado, certifique-se e anote-se conclusão ao gabinete.

Defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente.

José FRANCISCO de Souza Fernandes Juiz de Direito
06/11/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:31

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:08

Juntada de petição
13/10/2023 15:15

Juntada de petição
19/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:51

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:51

Desentranhado o documento
07/10/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 12:34

Juntada de embargos de declaração
13/06/2022 13:11

Desentranhado o documento
02/06/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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