25/08/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2024 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:36

Juntada de petição (3º interessado)
21/07/2024 04:49

Publicado Acórdão em 19/07/2024.
21/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:11

Juntada de malote digital
17/07/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 00:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (AGRAVANTE)
02/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2024 08:59

Juntada de parecer
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/06/2024 23:59.
02/06/2024 13:07

Conclusos para julgamento
02/06/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:20

Recebidos os autos
28/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/02/2024 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 08:40

Determinada a redistribuição dos autos
16/02/2024 12:14

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2024 07:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 15:38

Juntada de petição
19/12/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:07

Decorrido prazo de Estado Maranhão em 18/12/2023 23:59.
06/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.
06/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0804545-27.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AGRAVANTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887-A AGRAVADO: ESTADO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos da ação ordinária em que contende com a parte Agravada.

Com fulcro nesses argumentos pleiteia a concessão do efeito para suspender a decisão objurgada e assim dar continuidade a marcha processual.

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 30 de outubro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
30/10/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2023 16:18

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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