20/11/2023 02:02

Decorrido prazo de LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:57

Decorrido prazo de ELOIZA BARBOSA BONIFACIO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:51

Decorrido prazo de HOLEGARIO CESAR DE MENEZES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:45

Decorrido prazo de AFONSO PEDRO GONCALVES DIAS em 17/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:08

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 09:03

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 09:03

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
02/11/2023 00:26

Publicado Intimação em 01/11/2023.
02/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0865999-05.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: LANA JUSSARA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Passo a decidir.

Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Os demandantes requereram a desistência do presente feito, conforme se vê no ID 105026537 do PJE.

No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância do réu, de sorte que, no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação do réu.

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015, aplicável à espécie, homologo a desistência da parte autora e julgo o feito extinto sem resolução do mérito.

P.R.I.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: A presente sentença serve de mandado de intimação.
30/10/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:06

Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
30/10/2023 15:30

Extinto o processo por desistência
28/10/2023 23:23

Juntada de petição
27/10/2023 01:06

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/10/2023 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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