19/03/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 04:37

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:42

Juntada de petição
20/01/2024 22:47

Juntada de petição
04/12/2023 12:13

Juntada de petição
30/11/2023 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 03:55

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803163-91.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOSE DOMINGOS PENHA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de “PAGTO COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA” da conta, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu, aos danos materiais, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu, a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; Deixo de condenar a(s) requerida(s) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em face do que preceitua o art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/11/2023 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 08:32

Conclusos para julgamento
08/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:20, Vara Única de Penalva.
07/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:06

Juntada de petição
06/11/2023 13:30

Juntada de contestação
07/10/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:20, Vara Única de Penalva.
07/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:46

Juntada de petição
07/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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