09/12/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:48

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
28/08/2021 23:14

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES em 27/08/2021 23:59.
22/08/2021 04:49

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000524-77.2014.8.10.0090 AUTOR: LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES Advogado do(a) AUTOR: NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA - MA5425 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GUSTAVO AMATO PISSINI - SP261030-A SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de ação proposta por LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES em face de BANCO DO BRASIL SA.

Sentença de mérito julgando parcialmente procedente os pedidos de ID 35559738 .

Petição acostada pela instituição bancária requerida informando o cumprimento da obrigação e requerendo sua extinção, conforme art. 924, Inc. II do Código de Processo Civil (ID 39459891) Intimado a se manifestar quanto ao valor depositado, o requerente acostou petição requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, conforme ID 43103664. É o relatório.

DECIDO Devidamente intimada a se manifestar quanto ao valores depositados, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores, o que demonstra a sua anuência sobre os mesmos. Dito isto, conforme art. 526 §3° do CPC, caso a parte autora não se oponha a quantia depositada, cabe ao juiz declarar satisfeita a obrigação e consequentemente extinguir o processo por ser esta medida que se impõe.

Por tudo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme arts. 526, §§1° e 3° e 924, inc.

II ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará com os valores depositados estritamente em nome da parte requerente.

Não há que se falar em alvará para levantamento de valores depositados a título de honorários sucumbenciais, diante da adoção do rito dos juizados especiais ao presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ademais, arquive-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Humberto de Campos/MA, data da assinatura digital. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito
18/08/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 20:13

Juntada de Alvará
15/07/2021 18:48

Transitado em Julgado em 28/05/2021
29/05/2021 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 05:08

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 00:27

Publicado Intimação em 14/05/2021.
13/05/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2021 20:26

Conclusos para despacho
26/03/2021 20:26

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:51

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 22:51

Juntada de protocolo
17/03/2021 02:13

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS PROCESSO Nº. 0000524-77.2014.8.10.0090.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

REQUERENTE: LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES.

Advogado(s) do reclamante: NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA, OAB MA 5425.

REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA.

Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO AMATO PISSINI, OAB/SP 261030-A DESPACHO 1.

Recebi hoje. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de cumprimento da obrigação de fazer atravessado(s) pela parte ré de ID 39459891, bem como, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito (CPC, arts. 7º, 9° e 10º). 3.

Em seguida, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Humberto de Campos (MA), 04 de fevereiro de 2021. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito
15/03/2021 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:23

Conclusos para despacho
08/01/2021 14:23

Juntada de Certidão
20/12/2020 16:15

Juntada de petição
17/12/2020 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 12:38

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:59

Juntada de Certidão
24/09/2020 04:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 04:39

Decorrido prazo de LUIZ LAZARO DE MIRANDA GOMES em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:56

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 02:56

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2020 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 20:23

Juntada de Certidão
14/09/2020 19:12

Recebidos os autos
14/09/2020 19:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819440-92.2020.8.10.0001

Condominio Jardim de Veneto

Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimento...

Advogado: Jose Luiz Sarmanho Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2020 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0800960-24.2020.8.10.0015

Condominio Residencial Murici Ii

Elenilde de Jesus Santos Barros

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800185-38.2021.8.10.0091

Marina Pereira

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Lima Nunes Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0803708-90.2020.8.10.0027

Edna de Sousa Ribeiro Mota

Municipio de Barra do Corda

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800266-66.2021.8.10.0097

Joao Paulo Barros Diniz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 17:20

Exibir Processo