23/09/2025 09:16

Juntada de termo
16/09/2025 09:47

Juntada de petição
12/09/2025 08:18

Juntada de diligência
12/09/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 08:18

Juntada de diligência
29/08/2025 15:56

Juntada de petição
14/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:04

Juntada de termo
12/08/2025 12:51

Juntada de Carta precatória
12/08/2025 10:59

Juntada de petição
12/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 09:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
24/07/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
24/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:29

Juntada de petição
07/07/2025 09:54

Juntada de petição
19/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
19/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 03:48

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:22

Juntada de Carta precatória
12/06/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 11:41

Juntada de petição
05/06/2025 12:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:35

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
14/05/2025 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
24/03/2025 09:53

Outras Decisões
09/11/2024 17:06

Decorrido prazo de LUIS PAULO FERREIRA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:01

Decorrido prazo de LUIS PAULO FERREIRA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:44

Decorrido prazo de LUIS PAULO FERREIRA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:19

Juntada de petição
21/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIS PAULO FERREIRA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:50

Juntada de petição
13/06/2024 02:08

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:27

Decorrido prazo de LUIS PAULO FERREIRA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:28

Juntada de petição
03/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:16

Juntada de termo
28/05/2024 11:13

Juntada de termo
28/05/2024 11:09

Juntada de termo
24/05/2024 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
24/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:50

Juntada de termo
09/04/2024 09:11

Juntada de petição
05/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 09:09

Juntada de petição
03/04/2024 16:41

Juntada de Carta precatória
03/04/2024 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
21/02/2024 21:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:20

Juntada de petição
28/11/2023 21:00

Juntada de petição
28/11/2023 09:04

Decorrido prazo de LUIS PAULO FERREIRA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO FERREIRA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
05/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
05/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802171-73.2023.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: LUIS FERNANDO FERREIRA RODRIGUES e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA - MA12087-A, KARLA JANINE DE SOUZA PENHA - MA9351-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KASSIO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA - MA12087-A REQUERIDO: FRANCIELE DIAZ DE SOUZA e outros (2) D E S P A C H O Vistos, etc.

Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4o, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante atualizado de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, DATADO DE LOGO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, porquanto a certidão de quitação eleitoral apenas revela o domicílio eleitoral que não necessariamente coincide com o domicílio civil, sendo aquele mais amplo.

No mesmo prazo, os autores devem juntar procuração com data contemporânea ao ajuizamento da ação, bem como indicar o endereço da requerida FRANCIELE DIAZ DE SOUZA, pois inexiste a possibilidade de citação editalícia no âmbito dos Juizados Especiais.

A ausência da juntada dos referidos documentos e informações solicitadas, acarretará no indeferimento da petição inicial Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos após tudo certificado.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 25 de outubro de 2023.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
01/11/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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