07/08/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/12/2023 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de TRB COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0806405-11.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Anulação de Débito Fiscal, Abuso de Poder] REQUERENTE: TRB COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO - MA10992 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR Vistos, 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2.

Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 25 de maio de 2023 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).
09/11/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:03

Juntada de termo
11/11/2021 15:58

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:58

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:23

Decorrido prazo de TRB COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 10:47

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 19:36

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:47

Juntada de protocolo
05/07/2021 09:53

Juntada de petição
05/07/2021 09:51

Juntada de contestação
08/06/2021 17:04

Decorrido prazo de TRB COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 19:17

Juntada de diligência
31/05/2021 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 10:19

Juntada de Ofício
13/05/2021 00:33

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 11:08

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 11:39

Concedida a Medida Liminar
06/05/2021 13:07

Conclusos para decisão
06/05/2021 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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