27/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SALOMAO SARAIVA DE MORAIS em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:33

Juntada de petição
19/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:07

Juntada de petição
16/08/2025 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/08/2025 11:29

Juntada de petição
30/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:18

Juntada de petição
15/07/2025 18:35

Outras Decisões
08/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:49

Juntada de petição
25/06/2025 11:41

Juntada de petição
24/06/2025 00:23

Decorrido prazo de GLEYCY ANNE SOARES SARAIVA DE MORAIS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:23

Decorrido prazo de SALOMAO SARAIVA DE MORAIS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:38

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:47

Juntada de petição
11/05/2025 11:42

Juntada de petição
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
22/03/2025 13:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.
22/03/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 11:10

Juntada de petição
22/01/2025 13:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 00:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:15

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 19:22

Juntada de petição
30/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 10:04

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 12:26

Decorrido prazo de GLEYCY ANNE SOARES SARAIVA DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:26

Decorrido prazo de SALOMAO SARAIVA DE MORAIS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:26

Decorrido prazo de GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
25/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
23/09/2024 23:39

Juntada de contrarrazões
16/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:09

Juntada de embargos de declaração
23/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 17:59

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:56

Decorrido prazo de SALOMAO SARAIVA DE MORAIS em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:26

Juntada de petição
08/05/2024 16:31

Juntada de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:58

Decorrido prazo de SALOMAO SARAIVA DE MORAIS em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:58

Juntada de réplica à contestação
08/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/04/2024.
05/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:48

Juntada de contestação
06/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/03/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/02/2024 13:54

Juntada de petição
07/02/2024 01:55

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:38

Juntada de petição
08/01/2024 11:36

Juntada de petição
14/12/2023 12:22

Juntada de petição
07/12/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:17

Juntada de petição
05/12/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 02:19

Decorrido prazo de SALOMAO SARAIVA DE MORAIS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:50

Juntada de petição
03/11/2023 09:26

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864295-54.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DENISE CAMPELO PEREIRA, PATRICIO BEZERRA DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: GLEYCY ANNE SOARES SARAIVA DE MORAIS - MA 23214, SALOMAO SARAIVA DE MORAIS - MA 9918 REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
31/10/2023 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 22:46

Juntada de petição
19/10/2023 22:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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