TJMA - 0804728-85.2018.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *72.***.*59-34

Advogados

TAYSON COIMBRA LIMA BARBOSA DA SILVA

OAB: 19423/MA

CPF *50.***.*18-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2021 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2021 16:07

    Juntada de termo

  • 23/07/2021 16:05

    Juntada de termo

  • 14/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:38

    Juntada de Alvará

  • 12/07/2021 18:05

    Juntada de Alvará

  • 09/07/2021 10:47

    Juntada de termo

  • 29/06/2021 19:02

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 11:53

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 16:06

    Juntada de petição

  • 01/05/2021 04:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de TAYSON LIMA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 18/04/2021 20:28

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 05/04/2021 00:36

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 18:41

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº:  0804728-85.2018.8.10.0060 JUIZ: DR.

    WELITON SOUSA CARVALHO PARTE REQUERENTE: EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: TAYSON LIMA DA SILVA, OAB/PI 16287 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente/requerido acima indicado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da certidão ID 43287631, arguindo o que entender de direito.

    Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 29 de março de 2021.

    Eu, SERGIO LUIS BORGES BARBOSA, Servidor(a) Judicial, digitei e assino eletronicamente.

    SERGIO LUIS BORGES BARBOSA  Diretor de Secretaria  Vara da Fazenda Pública de Timon/MA

  • 29/03/2021 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 13:25

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:15

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 00:44

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 01:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 19/03/2021 01:02

    Conta Atualizada

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804728-85.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TAYSON LIMA DA SILVA - PI16287 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária promovida por EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, atualmente em fase de cumprimento de sentença.

    Planilha de cálculo apresentada pelo exequente (ID 33599267).

    Em petição de ID 38790106, a autarquia previdenciária manifesta concordância com os cálculos apresentados pelo exequente.

    Assim, vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    Passo a decidir observando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

    II – DA FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao sincretismo processual em que a execução de título judicial se caracterizou como desdobramento da cognição, os arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil regulamentam essa fase quando envolve a Fazenda Pública.

    Aberta a fase de cumprimento de sentença, verificou-se convergência entre as partes quanto ao valor devido, tendo em vista a concordância da executada com o valor exequendo, razão pela qual se faz necessária a expedição de ofício requisitório de pagamento.

    Evidencia-se que os cálculos apresentados pelo exequente espelham com fidelidade o disposto na sentença proferida, pelo que devem ser homologados.

    Cumpre, aqui, destacar que o valor exequendo não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Com este plexo fático e jurídico, encontra-se este magistrado autorizado a redigir a conclusão da presente decisão.

    III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pelo exequente (ID 33599267), no valor de R$ 16.389,50 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

    Intimem-se as partes e, logo após, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores devidos.

    Após, expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPV) em nome do exequente EURIPEDES PEREIRA DOS SANTOS, e de seu advogado legalmente constituído, obedecendo-se os limites legais de pagamento, tudo em conformidade com o art. 100 da Constituição Federal, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, certifique-se e façam-se os autos conclusos para as providências de penhora on-line.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Cumpra-se.

    Timon, Terça-feira, 16 de Março de 2021 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

    Aos 18/03/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 11:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/03/2021 11:16

    Juntada de termo

  • 18/03/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2021 09:17

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 13/01/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 22:11

    Juntada de Petição

  • 21/10/2020 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:59

    Juntada de petição

  • 16/07/2020 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2020 11:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/07/2020 11:02

    Transitado em Julgado em 13/07/2020

  • 16/07/2020 11:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/07/2020 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 11:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 12:39

    Juntada de petição

  • 19/05/2020 09:09

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2019 10:38

    Juntada de petição

  • 09/10/2019 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 19:19

    Juntada de petição

  • 30/07/2019 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2019 09:23

    Juntada de termo

  • 18/06/2019 12:34

    Juntada de termo

  • 06/06/2019 18:05

    Juntada de petição

  • 05/06/2019 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 10:48

    Juntada de diligência

  • 31/05/2019 16:26

    Juntada de petição

  • 16/05/2019 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2019 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 00:29

    Publicado Intimação em 25/03/2019.

  • 23/03/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2019 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2019 17:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2018 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2018

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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