30/07/2025 11:43

Juntada de termo
25/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:31

Juntada de petição
16/07/2025 11:34

Juntada de petição
09/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2025 20:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 18:21

Juntada de petição
25/01/2024 17:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:21

Juntada de contrarrazões
22/01/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 05:31

Juntada de embargos de declaração
29/11/2023 05:13

Juntada de embargos de declaração
13/11/2023 20:12

Juntada de petição
08/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0818898-79.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RAFAEL RANIERE NUSSRALA COSTA LEITE NUNES Advogado do(a) AUTOR: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Defiro pedido formulado em id.60761138 pelo exequente quanto a expedição do precatório do valor incontroverso.

O que se afere, à evidência, é que o Estado do Maranhão não está, em sua impugnação, se opondo substancialmente à execução, mas apenas perseguindo a redução do crédito executivo.

De modo que se trata, in casu, de impugnação parcial, uma vez que o ente estatal não ventilou qualquer hipótese de desconstituição do título em si, pautando-se, outrossim, apenas no excesso de execução.

Tanto o é que o impugnado reconhece na inicial o quantum relativo R$136.302,67 referente às verbas remuneratórias e o valor R$ 31.500 relativo a multa astreintes, enquanto valor devido, conforme petição acostada às id.37646316 Resta, portanto, que cabível é a expedição de precatório sobre o valor incontroverso da demanda, tocante à parte confessada pelo ente estatal, vez que restará como objeto da discussão na presente impugnação somente o excesso de execução suscitado pelo Estado do Maranhão.

Do exposto, e tendo como incontroverso o crédito de R$ 167.802,67 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e sessenta e sete centavos), expeça-se, com base nesse valor, o requerido precatório.

Após, a expedição do precatório, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a certidão da contadoria id.60609441.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
06/11/2023 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 10:42

Outras Decisões
30/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2023 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2023 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2023 15:23

Juntada de petição
25/03/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:09

Juntada de petição
10/02/2022 19:08

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
10/02/2022 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:37

Juntada de petição
12/03/2021 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 20:16

Conclusos para decisão
02/12/2020 18:02

Juntada de petição
02/12/2020 17:56

Juntada de petição
10/11/2020 00:04

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 07:29

Juntada de Ato ordinatório
05/11/2020 23:02

Juntada de petição
10/09/2020 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:25

Juntada de petição
24/08/2020 00:52

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2020.
22/08/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 08:42

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:48

Recebidos os autos
18/08/2020 10:48

Juntada de Petição (outras)
20/11/2019 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/11/2019 09:28

Juntada de Certidão
24/10/2019 08:34

Juntada de petição
19/09/2019 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2019 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/09/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:55

Juntada de apelação cível
23/07/2019 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 10:20

Juntada de Ato ordinatório
16/07/2019 16:27

Juntada de apelação / remessa necessária
18/06/2019 18:05

Juntada de apelação cível
21/05/2019 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 17:45

Julgado procedente o pedido
29/11/2018 15:30

Conclusos para julgamento
30/10/2018 08:52

Juntada de termo
09/10/2018 11:28

Juntada de petição
04/10/2018 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica
17/09/2018 12:31

Juntada de petição
26/08/2018 18:45

Juntada de petição
24/08/2018 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 12:21

Conclusos para julgamento
16/11/2017 15:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2017 11:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 16:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 18:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 16:52

Juntada de Petição de contestação
31/07/2017 14:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2017 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 01:38

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 00:23

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 03/07/2017 23:59:59.
27/06/2017 00:21

Publicado Intimação em 26/06/2017.
26/06/2017 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2017 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2017 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica
22/06/2017 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica
22/06/2017 14:36

Expedição de Mandado
22/06/2017 14:36

Expedição de Mandado
21/06/2017 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2017 09:24

Conclusos para decisão
05/06/2017 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823687-17.2023.8.10.0000

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Maria de Jesus Castro

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0800103-14.2021.8.10.0024

Maria Lucia Frazao Alves

Municipio de Bacabal

Advogado: Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro ...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801324-18.2023.8.10.0103

Maria das Dores Magalhaes Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Victor Rafael Dourado Jinkings Reis

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0000202-40.2016.8.10.0073

Maria da Graca Silva Lima

Municipio de Barreirinhas

Advogado: Ricardo Augusto Duarte Dovera

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000202-40.2016.8.10.0073

Maria da Graca Silva Lima

Municipio de Barreirinhas

Advogado: Ricardo Augusto Duarte Dovera

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2016 11:06

Exibir Processo