12/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:47

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/06/2025 04:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:17

Juntada de protocolo
15/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:36

Juntada de petição
20/02/2025 19:22

Juntada de petição
07/02/2025 11:28

Juntada de petição
04/02/2025 10:29

Homologado cálculo de contadoria
03/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:31

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:31

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 03:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:00

Juntada de termo
18/11/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:27

Juntada de petição
06/09/2024 10:26

Juntada de petição
30/08/2024 01:26

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:24

Juntada de petição
17/07/2024 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2024 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 01:55

Decorrido prazo de LUCIARA OLIVEIRA LIMA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:58

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:32

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 11:43

Juntada de petição
08/05/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 10:18

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 09:37

Recebidos os autos
08/05/2024 09:37

Juntada de despacho
28/02/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/02/2024 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:04

Desentranhado o documento
23/02/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 10:23

Juntada de contrarrazões
21/02/2024 02:27

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:24

Juntada de recurso inominado
31/01/2024 00:29

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:28

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
31/01/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 03:20

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:37

Juntada de petição
07/11/2023 02:06

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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