26/09/2025 20:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
21/07/2025 12:07

Juntada de petição
02/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:05

Juntada de petição
18/06/2025 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:07

Juntada de petição
27/02/2025 11:39

Juntada de petição
25/02/2025 15:41

Juntada de petição
18/02/2025 11:58

Juntada de petição
17/02/2025 10:20

Juntada de petição
07/02/2025 12:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:54

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:54

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:27

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES PACHECO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:25

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:25

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 08:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:43

Juntada de petição
16/12/2024 16:15

Juntada de petição
13/12/2024 11:16

Juntada de petição
11/12/2024 14:40

Juntada de petição
10/12/2024 08:56

Juntada de petição
06/12/2024 10:56

Juntada de petição
05/12/2024 16:02

Juntada de petição
02/12/2024 11:59

Juntada de petição
26/11/2024 02:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:34

Juntada de réplica à contestação
05/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 07:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:31

Juntada de contestação
18/06/2024 21:01

Juntada de contestação
18/06/2024 16:31

Juntada de petição
17/06/2024 16:33

Juntada de contestação
13/06/2024 17:48

Juntada de contestação
29/05/2024 10:59

Conciliação infrutífera
29/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís
29/05/2024 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
29/05/2024 10:48

Conciliação infrutífera
29/05/2024 08:34

Juntada de petição
29/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:14

Juntada de petição
29/05/2024 00:00

Recebidos os autos.
29/05/2024 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
28/05/2024 20:46

Juntada de contestação
28/05/2024 17:23

Juntada de protocolo
28/05/2024 09:59

Juntada de petição
28/05/2024 08:44

Juntada de contestação
28/05/2024 07:51

Juntada de petição
24/05/2024 16:29

Juntada de petição
21/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:20

Juntada de petição
22/04/2024 11:49

Juntada de contestação
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:07

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 22/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:55

Juntada de petição
16/01/2024 10:51

Juntada de contrarrazões
26/12/2023 13:59

Juntada de contestação
21/12/2023 11:01

Juntada de petição
13/12/2023 14:14

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:13

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:12

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:10

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2023 14:08

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:02

Juntada de petição
28/11/2023 08:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:19

Juntada de petição
22/11/2023 02:29

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES PACHECO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0863505-70.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIANA RIOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO NUNES PACHECO - OAB/MA23028 REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO PAN S/A, BANCO DO BRASIL SA, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO S.A., BANCO DAYCOVAL CARTOES, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Ressalto que o não comparecimento das partes, bem como, a ausência de deliberação das partes sobre o plano de repactuação apresentado pela autora à ID 104064087, influenciará diretamente no convencimento deste juízo na análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 29/05/2024 08:30 a ser realizada presencialmente na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 9 de novembro de 2023.

MARIA ELISANGELA CASTRO MACHADO Auxiliar Judiciária Matrícula - 104539
09/11/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
31/10/2023 07:26

Outras Decisões
17/10/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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