13/11/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 23:49

Juntada de petição
24/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIA GILBERTA DE MELO FONSECA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800479-91.2020.8.10.0102 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA GILBERTA DE MELO FONSECA Advogado: WLISSES PEREIRA SOUSA, OAB|MA 5697-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB|MA 11812-A FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento e darem cumprimento acerca do inteiro teor do(a) ATO ORDINATÓRIO proferido(a) nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença intentada por Maria Gilberta de Melo Fonseca em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A., em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.

O Banco executado apresentou depósito no valor de R$ 38.117,47.

Em petição de id. 66564956, o autor concordou com o valor e requereu a expedição de alvará. É o relatório do essencial.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso agora analisado, o Banco executado efetuou certo pagamento e o autor concordou com o montante, situação que pressupõe a satisfação da obrigação processual.

Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 34.652,25 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 3.465,22 (10%) e eventuais acréscimos legais.

A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Preclusa esta decisão, intime-se o réu para recolher as custas finais em 30 dias.

Depois, arquivem os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 31 de agosto de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos".

Montes Altos/MA, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023.

FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de Montes Altos/MA.
06/11/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 19:09

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:09

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 21/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2022 06:53

Conclusos para decisão
29/08/2022 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:13

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:13

Juntada de termo
10/05/2022 14:57

Juntada de petição
10/05/2022 09:02

Juntada de petição
29/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:40

Juntada de petição
28/04/2022 09:25

Conclusos para decisão
27/04/2022 01:02

Recebidos os autos
27/04/2022 01:02

Juntada de despacho
30/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/07/2021 12:32

Juntada de petição
16/07/2021 12:28

Juntada de petição
15/07/2021 20:34

Juntada de contrarrazões
25/06/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 14:48

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:06

Juntada de apelação cível
01/03/2021 18:00

Juntada de apelação cível
25/02/2021 11:22

Juntada de apelação cível
05/02/2021 15:15

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2020 15:36

Conclusos para julgamento
27/11/2020 11:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 25/11/2020 09:50 Vara Única de Montes Altos .
25/11/2020 08:48

Juntada de protocolo
24/11/2020 19:46

Juntada de petição
24/11/2020 17:21

Decorrido prazo de MARIA GILBERTA DE MELO FONSECA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:11

Juntada de protocolo
13/11/2020 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 15:11

Audiência de instrução designada para 25/11/2020 09:50 Vara Única de Montes Altos.
29/10/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 16:13

Conclusos para julgamento
04/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
03/09/2020 00:26

Juntada de petição
29/08/2020 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 08:35

Juntada de petição
20/08/2020 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 17:36

Juntada de petição
15/07/2020 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 19:45

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:13

Juntada de contestação
15/06/2020 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:33

Conclusos para despacho
11/05/2020 12:00

Juntada de petição
01/04/2020 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:25

Conclusos para despacho
28/03/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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