14/01/2025 10:19

Juntada de petição
16/10/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:21

Recebidos os autos
19/09/2024 11:21

Juntada de decisão
21/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/08/2024 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:50

Juntada de contrarrazões
09/08/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:48

Juntada de apelação
19/07/2024 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:25

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento
15/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:41

Juntada de petição
10/07/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:59

Juntada de juntada de ar
10/05/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 15:41

Outras Decisões
09/04/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a DIONEL MOREIRA LIMA - CPF: *46.***.*01-91 (AUTOR).
09/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 08:38

Recebidos os autos
09/04/2024 08:38

Juntada de decisão
07/02/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/01/2024 04:03

Juntada de contrarrazões
18/01/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 18:11

Outras Decisões
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:07

Juntada de apelação
11/01/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 12:54

Indeferida a petição inicial
09/01/2024 07:39

Juntada de petição
07/12/2023 08:27

Juntada de contestação
16/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:32

Juntada de petição
16/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PROCESSO Nº: 0804531-69.2023.8.10.0056 REQUERENTE: DIONEL MOREIRA LIMA Advogado: THAIRO SILVA SOUZA (OAB 14005-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: Intimar o advogado acima especificado acerca do inteiro teor da decisão a seguir transcrita: DECISÃO Cuida-se de processo de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Antes de iniciar a fundamentação, cumpre informar que a revogação de uma Resolução Administrativa não vincula decisão judicial.

Passo a fundamentar.

Considerando-se a autocomposição como um valor prevalente na resolução das controvérsias, hodiernamente, alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015, deverá ser estimulada, sem prejuízo da via jurisdicional, fomentando-se os mecanismos alternativos de resolução pacífica das controvérsias.

Ainda nessa proposição, ficou definido como objetivo específico, tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo e do superendividamento.

Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré.

Ademais, constata-se, no caso sub examine, que foram preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, não sendo o presente caso concreto passível de julgamento liminar de improcedência, versando o presente feito, ainda, sobre direitos que podem ser objeto de autocomposição.

Nessa toada, a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição, afigurando-se como indispensável facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa.

Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, intime-se o advogado da parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cadastro da reclamação/resposta administrativa por meio do um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015, devendo trazer aos autos o(a) requerente, também, caso obtenha, proposta da empresa demandada, oferecida no prazo de 10 (dez) dias, após o requerimento.

Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Defiro a gratuidade de justiça, modulando seus efeitos para manter a obrigação de pagamento do selo por ocasião da expedição do alvará judicial pois caso a parte se sagre vencedora na demanda, quando do recebimento do alvará judicial ela se capitalizará e poderá fazer frente à despesa sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.

Diligências necessárias.

Santa Inês/MA, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA
13/11/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 11:48

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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