19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0805170-27.2023.8.10.0076 Partes: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados: Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
25/08/2025 14:30

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/08/2025 15:22

Desentranhado o documento
12/08/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 19:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2025 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2025.
12/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 09:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
10/07/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
06/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2025 16:49

Juntada de contrarrazões
04/04/2025 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 16:33

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/03/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 15:50

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DA CONCEICAO - CPF: *43.***.*58-20 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 11:23

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2025 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:58

Recebidos os autos
26/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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