08/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 15:28

Juntada de termo
13/07/2024 01:01

Juntada de petição
18/05/2024 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:17

Decorrido prazo de JOACI COELHO DA FONSECA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0001746-73.2016.8.10.0102 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOACI COELHO DA FONSECA Advogado: WLISSES PEREIRA SOUSA, OAB|MA 5697-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR, OAB|MA 11099-A FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença intentada por Joaci Coelho da Fonseca em face de Banco Bradesco S.A., em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.

O Banco executado apresentou depósito inicial no valor de R$ 13.161,44 e depois depósito complementar no valor de R$ 2.632,28.

Valores referentes ao primeiro depósito já foram liberados.

Em petição de id. 74170868, o autor concordou com o valor do segundo depósito e requereu a expedição de alvará. É o relatório do essencial.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso agora analisado, o Banco executado efetuou certo pagamento e o autor concordou com o montante, situação que pressupõe a satisfação da obrigação processual.

Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 2.392,99 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 239,29 (10%) e eventuais acréscimos legais.

A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte ré para quitar custas finais.

Depois, arquivem os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 12 de setembro de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos".

Montes Altos/MA, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023.

FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de João Lisboa/MA.
03/11/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 08:28

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2022 06:40

Conclusos para decisão
29/08/2022 06:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:58

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:40

Juntada de petição
18/08/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:39

Juntada de petição
16/06/2022 11:44

Juntada de petição
13/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
10/04/2022 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2022 23:59.
23/03/2022 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 18:32

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:02

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:01

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 15/12/2021 23:59.
01/12/2021 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 22:48

Juntada de Alvará
29/11/2021 22:48

Juntada de Alvará
26/11/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:20

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:20

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:50

Juntada de petição
23/11/2021 16:34

Juntada de petição
12/11/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:42

Juntada de petição
29/09/2021 06:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2021 23:59.
05/09/2021 08:54

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 01/09/2021 23:59.
05/09/2021 08:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:03

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
30/08/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:20

Juntada de petição
23/08/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:44

Conclusos para decisão
18/08/2021 11:02

Recebidos os autos
18/08/2021 11:02

Juntada de decisão
13/05/2021 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/12/2020 10:06

Juntada de petição
15/12/2020 10:04

Juntada de petição
24/10/2020 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 04:23

Decorrido prazo de JOACI COELHO DA FONSECA em 15/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 22:50

Juntada de petição
06/10/2020 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2020 11:58

Juntada de Certidão
04/10/2020 11:17

Recebidos os autos
04/10/2020 11:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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