TJMA - 0800361-83.2023.8.10.0111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:14
Baixa Definitiva
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04/07/2025 11:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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04/07/2025 11:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/07/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de LUZIANIA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2025 00:06
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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03/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/04/2025 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 09:54
Conhecido o recurso de LUZIANIA ARAUJO - CPF: *22.***.*43-09 (APELANTE), MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELADO) e MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (REPRESENTANTE) e provido em parte
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12/02/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 01:41
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/01/2025 11:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/01/2025 10:23
Juntada de contrarrazões
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19/12/2024 12:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 07:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/12/2024 18:14
Juntada de agravo interno cível (1208)
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19/11/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:15
Decorrido prazo de LUZIANIA ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:06
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2024 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 12:17
Conhecido o recurso de LUZIANIA ARAUJO - CPF: *22.***.*43-09 (APELANTE), MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (APELADO) e MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (REPRESENTANTE) e não-provido
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05/07/2024 15:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/07/2024 13:57
Juntada de parecer do ministério público
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17/05/2024 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
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16/05/2024 10:19
Recebidos os autos
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16/05/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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