13/09/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DA CONCEICAO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:09

Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2025.
21/08/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800206-25.2020.8.10.0131 APELANTE: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADA: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados.

Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Comunique à Mesa Diretora desta e.

Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão.

Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora Substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte Relatora
19/08/2025 17:22

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
19/08/2025 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR Nº 0827453-44.2024.8.10.0000
22/01/2025 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2025 14:45

Juntada de parecer do ministério público
17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/01/2025 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:53

Recebidos os autos
25/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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