20/08/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/08/2024 09:28

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2024 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 26/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOÃO ALVES MATIAS NETO em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:08

Publicado Acórdão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2024 09:27

Juntada de malote digital
12/06/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:43

Juntada de parecer do ministério público
22/05/2024 17:12

Juntada de petição
10/05/2024 17:44

Conclusos para julgamento
10/05/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:48

Recebidos os autos
07/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/05/2024 13:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 17:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 12:24

Juntada de parecer do ministério público
01/04/2024 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/02/2024 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:46

Juntada de parecer do ministério público
23/02/2024 08:41

Determinada a redistribuição dos autos
30/01/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO ALVES MATIAS NETO em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:06

Decorrido prazo de JOÃO ALVES MATIAS NETO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2023.
08/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0821012-81.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO - PGE AGRAVADO: JOÃO ALVES MATIAS NETO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos de ação ordinária em que contende com a parte Agravada.

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 6 de novembro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
06/11/2023 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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