18/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
10/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 16:27

Juntada de petição
27/05/2025 20:16

Juntada de petição
27/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
27/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:41

Juntada de laudo pericial
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA VARGAS em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:10

Juntada de petição
25/03/2025 17:55

Juntada de petição
22/03/2025 11:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.
22/03/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
20/03/2025 02:09

Juntada de petição
13/03/2025 09:54

Juntada de laudo
12/03/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:02

Outras Decisões
26/02/2025 12:02

Nomeado perito
13/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:05

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:56

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:53

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:15

Juntada de petição
12/02/2025 10:50

Juntada de petição
07/02/2025 09:50

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:58

Juntada de petição
22/01/2025 08:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
26/12/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:59

Juntada de réplica à contestação
27/11/2024 12:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:26

Juntada de contestação
31/10/2024 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 06:54

Recebidos os autos
30/10/2024 06:53

Juntada de despacho
20/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/02/2024 16:33

Juntada de contrarrazões
15/02/2024 03:03

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 16:53

Outras Decisões
14/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/02/2024 10:36

Juntada de apelação
30/01/2024 21:49

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:55

Indeferida a petição inicial
05/12/2023 19:30

Juntada de petição
23/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
23/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:14

Juntada de petição
13/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0804518-70.2023.8.10.0056 REQUERENTE: MARIA ALVES Advogado(s) do reclamante: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB 13356-MA), FABIANA DE MELO RODRIGUES (OAB 9565-MA) REQUERIDO (A): BANCO PAN S/A DECISÃO Cuida-se de processo de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Antes de iniciar a fundamentação, cumpre informar que a revogação de uma Resolução Administrativa não vincula decisão judicial.

Passo a fundamentar.

Considerando-se a autocomposição como um valor prevalente na resolução das controvérsias, hodiernamente, alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015, deverá ser estimulada, sem prejuízo da via jurisdicional, fomentando-se os mecanismos alternativos de resolução pacífica das controvérsias.

Ainda nessa proposição, ficou definido como objetivo específico, tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo e do superendividamento.

Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré.

Ademais, constata-se, no caso sub examine, que foram preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, não sendo o presente caso concreto passível de julgamento liminar de improcedência, versando o presente feito, ainda, sobre direitos que podem ser objeto de autocomposição.

Nessa toada, a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição, afigurando-se como indispensável facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa.

Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, intime-se o advogado da parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cadastro da reclamação/resposta administrativa por meio do um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015, devendo trazer aos autos o(a) requerente, também, caso obtenha, proposta da empresa demandada, oferecida no prazo de 10 (dez) dias, após o requerimento.

Determino ainda, a intimação da parte autora, através de seus advogados para no prazo supramencionado, juntar comprovante de residência em seu nome ou certidão eleitoral atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Defiro a gratuidade de justiça, modulando seus efeitos para manter a obrigação de pagamento do selo por ocasião da expedição do alvará judicial pois caso a parte se sagre vencedora na demanda, quando do recebimento do alvará judicial ela se capitalizará e poderá fazer frente à despesa sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.

Diligências necessárias.

Santa Inês/MA, Quinta-feira, 09 de Novembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA
09/11/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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