TJMA - 0802987-84.2023.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
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29/06/2025 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2025 23:59.
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29/06/2025 00:47
Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 29/05/2025 23:59.
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28/06/2025 04:16
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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28/06/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 13:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:47
Recebidos os autos
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17/02/2025 10:47
Juntada de despacho
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29/05/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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29/05/2024 17:25
Juntada de Certidão
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18/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/04/2024 23:59.
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27/03/2024 19:36
Juntada de contrarrazões
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22/03/2024 02:03
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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22/03/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 23:59
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 23:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2024 23:39
Juntada de Certidão
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20/03/2024 23:35
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 23:16
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/03/2024 23:59.
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29/02/2024 20:40
Juntada de apelação
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27/02/2024 02:19
Publicado Intimação em 27/02/2024.
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27/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2024 23:15
Julgado improcedente o pedido
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19/01/2024 14:48
Juntada de petição
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06/12/2023 15:53
Juntada de réplica à contestação
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04/12/2023 22:19
Juntada de contestação
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29/11/2023 13:33
Conclusos para despacho
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15/11/2023 15:47
Juntada de petição
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14/11/2023 01:26
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.
Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0802987-84.2023.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.
Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.
Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.
Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.
Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado, legível e em seu nome ou comprove parentesco e/ou contrato de locação com o proprietário da residência cujo documento seja acostado com a exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ressaltando-se que a certidão de quitação eleitoral não é documento hábil para tal comprovação.
Intimem-se.
Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. -
10/11/2023 20:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:42
Conclusos para despacho
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04/11/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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