28/06/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024
24/05/2024 15:05

Juntada de petição
24/05/2024 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:28

Juntada de petição
10/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:16

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/04/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:49

Juntada de petição
21/03/2024 10:53

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:49

Juntada de Ofício
26/01/2024 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 09:39

Juntada de Ofício
08/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 15:53

Juntada de petição
07/12/2023 15:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:35

Juntada de petição
10/11/2023 01:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0803033-89.2023.8.10.0038.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74).

REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros (5).

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRESSA SILVA DOS SANTOS - MA25108, RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): Cassimiro Ismael dos Santos.

DECISÃO Vistos, etc. 1.

Com fulcro no art. 76 do CPC, suspendo o processo por 15 (quinze) dias, prazo em que os causídicos deverão regularizar sua representação, notadamente quanto às procurações de IDs. 105687123 e 105688428, sanando-as à luz do art. 595 do CC/02 (assinatura a rogo e duas testemunhas), sob pena de extinção. 2.

Outrossim, não há herdeiros habilitados na previdência social (ID. 105684364), atraindo, assim, a legitimidade dos herdeiros quanto ao recebimento de valores não recebidos em vida pelo titular (art. 5º, do Decreto nº 85.845/1981).

Nesse contexto, vê-se que os herdeiros João Esmael Alves dos Santos e Rita Ismael Sobrinho Silva são falecidos, conforme certidões de óbito em ID. 105688435 e 105688431, respectivamente.

Quanto ao primeiro, não deixou herdeiros.

Em relação à segunda, exerce o direito de representação a sua filha Luciana Alves da Silva, neta do de cujus Cassimiro Ismael dos Santos.

Ocorre que a certidão de óbito da herdeira Rita Ismael Sobrinho Silva em ID. 105688431 indica ter ela deixado esposo e 04 (quatro) filhos, sendo três menores à época do óbito, os quais, como cediço, são, in totum, seus herdeiros necessários (art. 1.845, CC/02).

Destarte, deverá a parte autora emendar a inicial no mesmo prazo constante no item 1 supra (15 dias) regularizando o polo ativo conforme esclarecimentos acima, ajustando-o, mediante qualificação dos demais herdeiros da filha falecida Rita Ismael Sobrinho Silva com as procurações necessárias ou, se for o caso, juntando declaração de renúncia ao quinhão que lhes cabe ou outra justificativa devidamente fundamentada, sob pena de indeferimento e extinção (arts. 321, caput e parágrafo único c/c 485, I, todos do CPC).

Após, conclusos.

Cumpra-se.

João Lisboa/MA, data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Titular 2ª Vara
08/11/2023 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:13

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 13:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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