06/10/2022 13:40

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 13:39

Transitado em Julgado em 05/10/2022
01/09/2022 23:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:21

Juntada de petição
30/07/2022 01:32

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0800549-27.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR, qualificado nos autos, ajuizou EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA.

Regularmente citado, o executado optou em não apresentar IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sendo homologados os cálculos do credor e ordenada a expedição da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV, no importe de R$7.086,56 (sete mil e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para pagamento em dois meses.

Legalmente intimado, o executado não efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, a tempo e modo, sendo determinado, a pedido da credora, o bloqueio da importância respectiva, pelo sistema SISBAJUD, posteriormente transferida para conta judicial à disposição deste juízo É o relatório. DECIDO.

Convolo em pagamento o bloqueio judicial e, restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.

R.

I.

CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), datada e assinada eletronicamente
27/07/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2022 13:15

Conclusos para julgamento
04/09/2021 15:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR em 30/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:05

Juntada de petição
12/08/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 08:56

Juntada de Alvará
10/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 14:18

Outras Decisões
03/08/2021 10:45

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:42

Desentranhado o documento
03/08/2021 10:42

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 09:45

Juntada de pedido de sequestro (329)
21/07/2021 10:31

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 17:11

Juntada de petição
17/05/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021 17:04

Juntada de requisição de pequeno valor
12/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 09:48

Conclusos para despacho
12/05/2021 09:48

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:29

Juntada de Certidão
06/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 11:29

Juntada de petição
31/03/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800549-27.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO DECLARO A MINHA SUSPEIÇÃO, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO, PARA ATUAR EM TODOS OS PROCESSOS EM TRÂMITE NESTE UNIDADE JURISDICIONAL, NOS QUAIS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR - OAB/MA 11.733, FIGURAR NA QUALIDADE DE ADVOGADO OU PARTE, NA FORMA DO ARTIGO 145, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A SECRETARIA JUDICIAL OFICIAR À EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE OUTRO (A) MAGISTRADO (A), PARA ATUAR NESSES PROCESSOS.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. PORTO FRANCO (MA), TERÇA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2021. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
30/03/2021 16:43

Juntada de Ofício
30/03/2021 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 12:31

Suspeição
29/03/2021 15:06

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:06

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:43

Juntada de petição
23/03/2021 01:09

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800549-27.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO CITE-SE o ente federativo executado, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à presente AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do artigo 910 do Código de Processo Civil. Não sendo opostos os embargos ou transitando em julgado a decisão que os rejeitar, expeça-se a REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV, em favor do exequente, ficando a fazenda pública executada ciente que, nos embargos, poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. Publique-se.

Intime-se. CUMPRA-SE. Porto Franco (MA), quinta-feira, 18 de março de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
19/03/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:02

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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