10/03/2025 10:37

Baixa Definitiva
10/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/03/2025 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 11:52

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 08:17

Recebidos os autos
16/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2024 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2024 20:56

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 11:10

Desentranhado o documento
04/06/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 00:42

Juntada de petição
19/03/2024 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:47

Juntada de petição
29/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:37

Recebidos os autos
29/02/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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