26/08/2025 16:20

Juntada de petição
18/11/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/11/2024 18:38

Decorrido prazo de LUCILEIDE DUARTE ARANHA GOMES em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:38

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE ARANHA em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2024.
20/10/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:34

Recebidos os autos
24/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/09/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2024 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 01:45

Decorrido prazo de LUCILEIDE DUARTE ARANHA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE DUARTE ARANHA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:36

Juntada de contrarrazões
21/07/2024 03:29

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE DUARTE ARANHA GOMES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE ARANHA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/05/2024 19:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/05/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2024.
22/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:17

Juntada de malote digital
20/05/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE)
13/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE ARANHA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:28

Juntada de petição
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 12:51

Recebidos os autos
19/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/04/2024 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2024 08:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2024 12:51

Juntada de parecer do ministério público
12/03/2024 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:23

Juntada de contrarrazões
19/02/2024 01:48

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de CLEIDE DUARTE ARANHA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCILEIDE DUARTE ARANHA GOMES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/12/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 14:27

Determinado o cancelamento da distribuição
14/12/2023 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.
25/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0825686-05.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) AGRAVANTE: THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A AGRAVADO: CLEIDE DUARTE ARANHA, LUCILEIDE DUARTE ARANHA GOMES Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Da análise dos autos verifica-se que as questões postas no recurso em epígrafe referem-se a matéria afeta a competência das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cuja competência, nos termos do art. 20-A, do RITJMA restringem-se a: Art. 20-A Compete às câmaras de direito público: I – processar e julgar: a) habilitações e incidentes nas causas sujeitas ao seu julgamento; b) agravo de instrumento das decisões dos(as) juízes(as) de direito de sua especialidade; c) agravos internos das decisões do(a) seu(ua) presidente e dos(as) relatores(as) nos feitos de sua competência; d) conflitos de competência entre os(as) juízes(as) de 1° Grau de sua especialidade ou entre estes e autoridades administrativas, quando não forem de competência do Plenário; e) ações rescisórias das sentenças dos(as) juízes(as) de 1° Grau de sua especialidade; f) restauração em feitos de sua competência; g) pedidos de correição parcial e reclamações em matéria de direito público; II – julgar apelações, remessas e outros recursos relativos a sentença ou a decisões proferidas em casos de matéria de direito público pelos(as) juízes(as) do 1° Grau ou pelos(as) juízes(as) investidos na competência dos juizados especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados, neste último caso de acordo com a modalidade recursal cabível; III – executar, no que couber, pelos(as) respectivos(as) relatores(as), suas decisões ou seus acórdãos nas causas de competência originária, podendo delegar ao juízo de 1º Grau a prática de atos decisórios; IV – na hipótese do inciso anterior, estando o(a) relator(a) aposentado(a) ou não mais integrando a câmara, o processo será remetido ao(a) seu(ua) sucessor(a) e, não sendo possível, será redistribuído entre os(as) membros(as) da mesma câmara; V – representar, quando for o caso, ao(a) presidente do Tribunal, ao(a) corregedor(a)-geral da Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao(a) procurador(a)-geral do Estado e ao(a) defensor(a) público(a)-geral; VI – exercer outras atribuições conferida-lhes pela Lei ou por este Regimento.

Assim, consubstanciado no dispositivo legal citado, determino a remessa dos autos ao setor de Distribuição para proceder a redistribuição do feito a qualquer uma das Câmaras Cíveis isoladas, colegiado competente para processar e julgar o feito.

Providencie-se ao cancelamento e a baixa definitiva do feito, na distribuição deste Signatário.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data pelo sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho relator
22/11/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/11/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:52

Declarada incompetência
20/11/2023 14:34

Juntada de petição
20/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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