TJMA - 0825819-47.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 09:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/07/2025 00:44
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/07/2025 23:59.
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29/05/2025 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/05/2025 10:38
Juntada de malote digital
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28/05/2025 22:35
Conhecido o recurso de MARCELO DIAS DOS SANTOS - CPF: *93.***.*42-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
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22/05/2025 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 14:42
Juntada de Certidão
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20/05/2025 11:31
Juntada de parecer
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28/04/2025 16:34
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 10:57
Recebidos os autos
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22/04/2025 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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22/04/2025 10:57
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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17/06/2024 08:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2024 19:04
Juntada de parecer do ministério público
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13/05/2024 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2024 00:19
Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/05/2024 23:59.
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11/04/2024 00:26
Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:26
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2024 12:46
Juntada de malote digital
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13/03/2024 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2024 08:32
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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15/02/2024 03:14
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 11:18
Juntada de petição
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23/01/2024 00:35
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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08/01/2024 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/01/2024 10:14
Juntada de petição
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20/12/2023 00:02
Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 21:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 00:01
Publicado Decisão em 27/11/2023.
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26/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0825819-47.2023.8.10.0000.
AGRAVANTE: MARCELO DIAS DOS SANTOS.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL - MA7586-A.
AGRAVADO: PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR.
RELATORA: Desembargadora Substituta Juíza Oriana Gomes.
DECISÃO: Analisando aos autos, verifico tratar-se de Recurso de Agravo de Instrumento distribuído por equívoco a esta Relatoria, tendo em vista que a matéria tratada é de competência das Câmaras de Direito Público, conforme dispõe o artigo 20-A, inciso II, do RITJMA.
Dito isso, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda à REDISTRIBUIÇÃO do recurso ao Órgão Colegiado competente, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 255/2022 e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a consequente baixa da distribuição no acervo desta Signatária.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Juíza Oriana Gomes Desembargadora Substituta -
23/11/2023 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/11/2023 10:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/11/2023 10:54
Juntada de Certidão
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23/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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23/11/2023 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 22:26
Determinada a redistribuição dos autos
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21/11/2023 16:24
Conclusos para decisão
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21/11/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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