28/05/2025 18:50

Juntada de petição
26/05/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:54

Juntada de termo
25/11/2024 12:12

Juntada de petição
25/11/2024 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
24/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:36

Juntada de petição
21/11/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:49

Juntada de termo
14/11/2024 10:59

Juntada de protocolo
13/11/2024 09:20

Juntada de petição
11/11/2024 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/11/2024 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
16/10/2024 07:36

Conta Atualizada
02/10/2024 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2024 15:17

Juntada de termo
02/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:33

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:36

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:09

Juntada de petição
15/04/2024 01:24

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:27

Juntada de petição
05/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 09:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2024 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
06/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:27

Juntada de termo
02/02/2024 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/02/2024 11:16

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:14

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
24/11/2023 14:53

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 18:21

Juntada de petição
23/11/2023 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 15:52

Juntada de termo
23/11/2023 15:51

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRDU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:09

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:54

Juntada de termo
14/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:13

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:12

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:11

Decorrido prazo de BRDU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDA em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA SILVA em 24/02/2023 23:59.
06/04/2023 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
06/04/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
06/04/2023 16:01

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 10:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 10:56

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 18:15

Juntada de embargos de declaração
13/10/2022 22:02

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:34

Juntada de termo
05/07/2022 17:36

Juntada de réplica à contestação
20/06/2022 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
20/06/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:52

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:26

Decorrido prazo de BRDU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 03 LTDA em 20/09/2021 23:59.
26/08/2021 14:07

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2021 13:45

Juntada de contestação
08/04/2021 08:35

Juntada de protocolo
25/03/2021 06:56

Juntada de Certidão
25/03/2021 06:54

Juntada de Certidão
23/03/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 10:09

Juntada de diligência
22/03/2021 00:54

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0809984-98.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: ADRIANA DE SOUSA SILVA Requerido: BRDU SPE ZURIQUE LTDA e outros Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA FONSECA CARVALHO COSTA - OAB/MA nº 10282 , sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. DECISÃO Trata-se de ação proposta por ADRIANA DE SOUSA SILVA, devidamente qualificado(a), contra BRDU SPE ZURIQUE LTDA, alegando, em síntese, que celebraram com a ré o Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de um Lote.

Afirma a autora que procurou a requerida para rescindir o contrato com a devolução dos valores pagos, porém foi surpreendida com a cobrança de multas abusivas.

Com tais argumentos, requer seja concedida tutela de urgência determinando à ré que se abstenha de efetuar quaisquer restrições em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Relatei. Decido.

Como cediço, com a vigência do Novo Código de Processo Civil o instituto da tutela antecipada foi substituído pelas tutelas de urgência ou tutela de evidência.

Importante ressaltar, que para a concessão das tutelas de urgência necessário se faz a concorrência dos requisitos constantes do art. 300, do CPC, são eles: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O primeiro requisito, tenho como presente a partir do exame do contrato de compromisso de compra e venda e demonstrativo de pagamento.

O perigo de dano, por sua vez, consubstancia-se na proteção constitucional ao consumidor, a qual bem atesta o caráter fundamental do crédito na sociedade pós-moderna, daí porque a sua restrição só será admitida de modo excepcional.

Por derradeiro, acresço que do deferimento desta medida não advirá prejuízo irreversível para a requerida, uma vez que, no caso de improcedência da ação, terá resguardado o seu direito de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão do contrato em questão, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e de efetuar cobranças.

Havendo anotação negativa, que a exclua no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica - até o momento -, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 05 de agosto de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 18 de março de 2021.

FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso
18/03/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 12:18

Expedição de Mandado.
05/08/2020 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2020 16:53

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800035-02.2021.8.10.9001

Nubia Lucia Lopes Sousa

Juizado Especial Civel e Criminal de Sao...

Advogado: David Franca de Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0841611-82.2016.8.10.0001

Edivana Ferreira de Souza

Estado do Maranhao

Advogado: Kally Eduardo Correia Lima Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2016 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0038118-67.2015.8.10.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Gene Vania Rodrigues da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844923-32.2017.8.10.0001

Mercadinho Carone LTDA.

Redemed Administracao e Consultoria LTDA

Advogado: Iury Ataide Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2017 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800031-79.2021.8.10.0039

Izaura de Sousa

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcio da Costa Portilho Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 10:13

Exibir Processo