20/08/2025 09:57

Juntada de petição
14/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:52

Juntada de petição
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:42

Juntada de réplica à contestação
16/04/2025 11:32

Juntada de petição
15/04/2025 22:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:01

Juntada de contestação
28/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 13:06

Recebidos os autos
20/02/2025 13:06

Juntada de decisão
09/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Juntada de contrarrazões
26/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:31

Juntada de apelação
09/09/2024 00:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 22:43

Indeferida a petição inicial
13/08/2024 21:11

Juntada de petição
27/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:19

Juntada de termo
27/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:37

Juntada de petição
05/12/2023 09:01

Juntada de petição
22/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804283-53.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO SANTOS SILVA - MA25612, LUCIENE DE OLIVEIRA - MA25472, RAVENA BARROSO DA SILVA - MA25487 REU: BANCO BRADESCO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Determino, por fim, que a secretaria judicial certifique acerca de eventual presença de litispendência ou coisa julgada do presente feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)_.

Aos 20/11/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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