24/09/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/09/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
29/08/2025 12:47

Juntada de termo
29/08/2025 12:17

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
29/08/2025 12:16

Recebidos os autos
29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/08/2025 12:16

Pedido de inclusão em pauta
29/08/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
28/08/2025 17:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/08/2025 16:26

Juntada de petição
21/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:49

Juntada de termo
21/08/2025 10:53

Recebidos os autos
21/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/08/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/01/2025 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ADELSON BATISTA MORAIS BELFORT em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ADELSON BATISTA MORAIS BELFORT em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ADELSON BATISTA MORAIS BELFORT em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/10/2024 19:51

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:00

Indeferida a petição inicial
19/09/2024 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ADELSON BATISTA MORAIS BELFORT em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
18/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/11/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO RECLAMAÇÃO Nº 0824569-76.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0001765-42.2015.8.10.0061 — PINHEIRO/MA RECLAMANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCÊS (OAB/MA 6.100) RECLAMADA: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO/MA TERCEIRO INTERESSADO: ADELSON BATISTA MORAIS BELFORT RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, em 07/11/2023, ajuizou reclamação com pedido liminar, em face de Acórdão, proferido em 03/08/2023 (Id. 30834457), pela Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro/MA, de relatoria do Juiz de Direito, Dr.

Carlos Alberto Matos Brito, a qual foi distribuída, para a Segunda Câmara de Direito Privado, sob esta relatoria.

A parte reclamante fundamentou seu pedido no inc.

II do art. 988 do CPC, visando garantir a autoridade das decisões deste E.

Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores.

Com efeito, de acordo com art. 7º, parágrafo único, XVIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “reclamações para preservação de sua competência ou da de seus órgãos e garantia da autoridade de suas decisões”, de modo que é do Órgão Especial, e não da Segunda Câmara de Direito Privado, a competência para o processamento e julgamento desta reclamação.

Nesse passo, ante o exposto, por ora, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, XVIII e 539, parágrafo único do RITJMA, reconheço minha incompetência para processar e julgar a presente reclamação, determinando sua redistribuição para um dos componentes do Órgão Especial, procedendo, se necessário, a devida compensação.

Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se por atos ordinatórios.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

São Luís (MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator A8 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR”.
16/11/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 20:33

Determinada a redistribuição dos autos
08/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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