TJMA - 0825520-70.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
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12/03/2024 15:39
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/03/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 01:26
Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:18
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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12/01/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2024 10:27
Juntada de malote digital
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12/01/2024 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 09:59
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
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14/12/2023 13:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/12/2023 13:39
Juntada de Certidão
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14/12/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIA CELIA COSTA ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0825520-70.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS Advogado: JOSE ALEX BARROSO LEAL - OABMA 4683-A AGRAVADO: MARIA CELIA COSTA ARAUJO RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos, observo que a petição recursal não observou o requisito estabelecido no art. 1.016, IV, do CPC – que, saliente-se, deve ser cumprido independentemente do processo de origem ser físico ou eletrônico – consistente na indicação dos nomes e endereços completos dos advogados que atuam no processo, especialmente as informações referentes às partes integrantes do polo passivo da demanda originária, que podem ser afetados direta ou indiretamente com a decisão do presente recurso de agravo de instrumento.
Destarte, intime-se o agravante para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial do agravo, nos termos dos art. 1.016, IV, c/c art. 932, parágrafo único, ambos do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.
Intimem-se.
Publique-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto -
17/11/2023 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2023 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 21:35
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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