20/02/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:11

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
15/12/2023 04:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0801785-50.2021.8.10.0138 Requerente: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

Documento de ID nº 100718289 certifica o pagamento da quantia devida.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.

Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Urbano Santos, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
20/11/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:19

Processo Desarquivado
23/08/2023 14:27

Juntada de petição
07/08/2023 17:55

Juntada de petição
13/06/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2023 09:58

Juntada de Ofício
16/04/2023 08:16

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2023 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2023 17:57

Conclusos para julgamento
10/02/2023 17:57

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:50

Juntada de petição
17/10/2022 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
24/11/2021 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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