08/08/2025 21:20

Juntada de saída temporária
08/04/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:22

Transitado em Julgado em 25/03/2024
08/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS DANTAS RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:36

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO VERAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES CRUZ em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:42

Publicado Intimação em 18/03/2024.
21/03/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 19:31

Juntada de diligência
19/03/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:31

Juntada de diligência
18/03/2024 20:28

Juntada de diligência
18/03/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 20:28

Juntada de diligência
18/03/2024 20:20

Juntada de diligência
18/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 20:20

Juntada de diligência
18/03/2024 14:53

Juntada de petição
18/03/2024 14:52

Juntada de protocolo
15/03/2024 14:07

Juntada de petição
14/03/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 17:15

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 12:06

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:19

Juntada de petição
06/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 19:33

Juntada de petição
07/02/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 04:39

Decorrido prazo de LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
30/01/2024 18:40

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Arari em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 16:42

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Arari em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 17:20

Juntada de Ofício
09/01/2024 10:02

Mantida a prisão preventida
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 17:51

Juntada de petição
15/12/2023 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 16:53

Juntada de Ofício
15/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:57

Juntada de petição
13/12/2023 16:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 14:00, Vara Única de Arari.
13/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 20:43

Juntada de diligência
05/12/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 20:40

Juntada de diligência
05/12/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 20:39

Juntada de diligência
05/12/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 20:38

Juntada de diligência
24/11/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 20:33

Juntada de diligência
24/11/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 20:31

Juntada de diligência
24/11/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 20:25

Juntada de diligência
21/11/2023 01:26

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0801025-43.2023.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO LOPES CRUZ e outros ENDEREÇO: MARIA DO SOCORRO LOPES CRUZ SEGUNDA TRAVESSA DA MALDIVA, 116, CENTRO, ARARI - MA - CEP: 65480-000 RITA DE CASSIA RIBEIRO VERAS TRAVESSA DA DELEGACIA, S/N, CENTRO, ARARI - MA - CEP: 65480-000 PARTE REQUERIDA: LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA Advogado do(a) REU: CARLOS DANTAS RIBEIRO - MA14085-A ENDEREÇO: LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA POVOADO CAPIVARI, S/N, ZONA RURAL, VITóRIA DO MEARIM - MA - CEP: 65350-000 DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública movida em face de LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA, acusando-lhe da prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, c/c art. 71, todos do CP.

O acusado foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação (id. 105050286). É o relatório.

Decido.

Vejo que a exordial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, contendo em caráter suficientemente preciso a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e o rol das testemunhas, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Por outro lado, analisando a resposta do acusado, não vislumbrei a ocorrência de nenhuma das situações encartadas no art. 397 do Código de Processo Penal que autorizassem a absolvição sumária, posto que a peça defensiva se limitou a negar genericamente as acusações imputadas ao réu, tornando-se necessário, dessa forma, proceder-se à instrução probatória.

Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 13/12/2023 às 14:00 horas, a ser realizada na forma presencial, na Sala de Audiências do Fórum de Justiça desta Comarca, nos termos da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de janeiro de 2023, do TJMA e CGJMA.

Todavia, as partes, se assim preferirem, bem como os respectivos advogados, poderão comparecer ao ato de forma telepresencial, ocasião em que deverão acessar à sala de videoconferência por meio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1arar (login: nome do usuário e senha: tjma1234).

Intime-se o acusado, que deve comparecer acompanhado de advogado ou defensor.

Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas.

Intime-se o representante do Ministério Público e as testemunhas pessoalmente.

A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido à simples vista do destinatário.

Cumpra-se.

Arari/MA, data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
19/11/2023 19:05

Juntada de petição
17/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:47

Juntada de Ofício
17/11/2023 15:42

Juntada de Ofício
17/11/2023 15:38

Juntada de Ofício
17/11/2023 15:22

Juntada de protocolo
17/11/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 11:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, Vara Única de Arari.
14/11/2023 18:56

Outras Decisões
13/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 15:06

Juntada de diligência
30/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/10/2023 09:24

Juntada de petição
24/10/2023 16:46

Recebida a denúncia contra LEANDRO GUEDELHA DE SOUZA - CPF: *11.***.*69-08 (FLAGRANTEADO)
23/10/2023 18:05

Conclusos para decisão
23/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:46

Juntada de denúncia
18/10/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 17:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2023 15:21

Juntada de petição
18/10/2023 00:11

Juntada de relatório em inquérito policial
16/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:30

Juntada de petição
05/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:30

Juntada de petição
05/10/2023 10:25

Juntada de protocolo
04/10/2023 15:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:30, Vara Única de Arari.
04/10/2023 15:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 14:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:30, Vara Única de Arari.
04/10/2023 14:14

Outras Decisões
04/10/2023 14:13

Juntada de petição
04/10/2023 11:22

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:14

Juntada de Certidão de antecedentes penais
03/10/2023 20:52

Juntada de protocolo
03/10/2023 20:10

Conclusos para decisão
03/10/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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