27/04/2021 13:41

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 13:34

Transitado em Julgado em 19/04/2021
20/04/2021 13:45

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 19:30

Juntada de petição
25/03/2021 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801335-41.2018.8.10.0097 Ação: Cumprimento de Sentença Autor(a) DR ROMULO SILVA DE MELO - OAB/MA: 8800 Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Procurador Estadual: Dr.

Marcelo Apolo Vieira Franklin SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, iniciou-se a fase de seu cumprimento.

Expedida Requisição de Pequeno Valor, não foi pago.

Procedido ao bloqueio de ativos financeiros, o Executado concordou com uso do valor para pagar a dívida Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo.

O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias..

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

Colinas-MA, 19 de Fevereiro de 2021 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO
22/03/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:47

Juntada de Ofício
11/03/2021 14:44

Decorrido prazo de ROMULO SILVA DE MELO em 10/03/2021 23:59:59.
07/03/2021 10:06

Juntada de petição
02/03/2021 10:31

Juntada de petição
01/03/2021 18:01

Juntada de Alvará
22/02/2021 10:20

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2021 22:14

Conclusos para decisão
26/01/2021 16:13

Juntada de petição
10/12/2020 13:26

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 13:20

Juntada de Certidão
11/05/2020 17:17

Juntada de petição
23/04/2020 10:38

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:41

Conclusos para despacho
12/12/2019 18:35

Juntada de petição
09/10/2019 11:30

Juntada de petição
08/08/2019 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 08:53

Juntada de requisição de pequeno valor
21/05/2019 12:59

Juntada de Certidão
21/05/2019 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 10:35

Julgado improcedente o pedido
14/03/2019 14:54

Conclusos para decisão
14/03/2019 14:54

Juntada de Certidão
29/11/2018 12:50

Juntada de petição
19/11/2018 10:57

Juntada de Certidão
19/11/2018 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica
14/11/2018 20:17

Juntada de petição
14/10/2018 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica
04/10/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2018 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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