21/06/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:45

Decorrido prazo de SOLUVIA ALVES LIMA FONSECA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2024.
28/04/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 12:38

Juntada de malote digital
25/04/2024 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUNTUM (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2024 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 09:34

Juntada de parecer
22/01/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de SOLUVIA ALVES LIMA FONSECA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823741-80.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TUNTUM Advogado: KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA - MA9924-A AGRAVADO: SOLUVIA ALVES LIMA FONSECA LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Inexistindo pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 1.019, II, do NCPC1.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Cópia desse despacho servirá como ofício.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;
16/11/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:16

Conclusos para julgamento
29/10/2023 11:39

Recebidos os autos
29/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/10/2023 11:39

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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