22/11/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BORGES em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
31/10/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 21:15

Juntada de petição
13/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:41

Processo Desarquivado
13/09/2023 14:41

Juntada de termo
11/09/2023 18:00

Juntada de petição
04/09/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 06:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 04:24

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:53

Juntada de petição
23/06/2023 15:17

Transitado em Julgado em 16/06/2023
19/06/2023 18:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BORGES em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 09:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2022 11:27

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:06

Juntada de petição
09/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 07:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BORGES em 01/06/2022 23:59.
11/05/2022 12:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:03

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:51

Juntada de petição
29/11/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 19:55

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:54

Juntada de termo
28/09/2021 18:20

Juntada de petição
23/09/2021 13:01

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:49

Juntada de petição
17/09/2021 01:53

Publicado Intimação em 08/09/2021.
17/09/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0801545-35.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DA SILVA BORGES Advogado(s) do reclamante: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA, OAB/MA 13915-A REQUERIDA(S) : BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA, OAB/MA 19142-A.

INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA LUCIA DA SILVA BORGES e BANCO CETELEM, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0801545-35.2019.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito.

A parte requerida deve se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação de descumprimento da liminar deferida. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021.

Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA
02/09/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 17:03

Outras Decisões
07/07/2021 00:00

Conclusos para decisão
20/04/2021 06:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BORGES em 19/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:44

Juntada de embargos de declaração
25/03/2021 01:06

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801545-35.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA BORGES Advogado do(a) AUTOR: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA - MA13915 RÉU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA LUCIA DA SILVA BORGES em desfavor de BANCO CETELEM S.A. atualmente denominado BANCO BGN S/A, ambos qualificados nos autos, tudo conforme narrado na petição inicial de ID. 17094061. Em despacho de ID 17199436 foi determinada a citação da parte requerida e designada audiência de conciliação.

Contestação de ID 19780196, na qual a parte requerida alegou a validade da contratação do empréstimo discutido na inicial e ao final requereu o julgamento improcedente da demanda.

Audiência de conciliação de ID 19967562) inexitosa.

Em despacho de ID 23486377, foi determinada a intimação das partes para apresentar provas que pretendiam produzir.

Posteriormente, fora apresentado pelo requerido minuta de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes e comprovante de pagamento do acordo (ID 27744721 e 32714202) É o relatório.

Decido. As partes têm o direito de transigir, vez que o direito é disponível e encontra arrimo no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a sua homologação por sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 27744721, para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos e, por via de consequência, extingo o processo acima descrito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do artigo 412 do Código Civil.

Custas finais dispensadas, na forma do artigo 90, §3º do CPC.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 18 de março de 2021. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 534/2021
22/03/2021 08:57

Juntada de Certidão
22/03/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:31

Homologada a Transação
02/07/2020 10:41

Juntada de petição
04/02/2020 11:43

Juntada de petição
10/10/2019 13:33

Conclusos para despacho
06/10/2019 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BORGES em 04/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 00:35

Decorrido prazo de banco cetelem em 04/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:28

Juntada de petição
17/09/2019 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 15:08

Conclusos para decisão
04/06/2019 15:08

Juntada de Certidão
24/05/2019 09:55

Juntada de termo
20/05/2019 08:57

Juntada de petição
26/04/2019 07:46

Juntada de termo
17/04/2019 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 17:24

Juntada de termo
29/03/2019 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 12:48

Juntada de Petição de diligência
07/03/2019 12:00

Juntada de Certidão
27/02/2019 12:07

Expedição de Mandado
27/02/2019 12:06

Juntada de Ofício
26/02/2019 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2019.
26/02/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 09:20

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 09:30.
12/02/2019 10:09

Concedida a Medida Liminar
06/02/2019 15:58

Conclusos para decisão
06/02/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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