09/12/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:21

Juntada de protocolo
15/11/2024 18:17

Juntada de protocolo
27/08/2024 15:51

Juntada de petição
12/08/2024 21:40

Juntada de petição
12/08/2024 18:10

Juntada de petição
06/08/2024 04:16

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:43

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 04:09

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES SOUSA em 11/06/2024 23:59.
02/06/2024 21:14

Juntada de petição
17/05/2024 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 17/05/2024.
17/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:51

Juntada de termo
26/10/2023 01:29

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES SOUSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:32

Juntada de petição
18/10/2023 01:54

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 01:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 22:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 22:00

Juntada de ato ordinatório
30/08/2023 11:42

Juntada de protocolo
03/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:49

Decorrido prazo de HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 09:50

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 17:38

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:06

Juntada de petição
19/07/2022 17:54

Juntada de petição
20/05/2022 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
20/05/2022 10:13

Conta Atualizada
16/05/2022 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
18/04/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 16:32

Conclusos para despacho
14/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
17/04/2021 06:44

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 01:30

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802856-95.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JULIANA RODRIGUES SOUSA REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO DO BRASIL SA por Advogado do(a) REU: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA - PR27109, por todo teor do despacho abaixo transcrito: DESPACHO Proceda-se à intimação do Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ R$ 3.719,34 (três mil setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), sob pena de multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 523, do CPC e Súmula 517 do STJ. Em caso da requerida efetuar o pagamento acima, de forma voluntária, expeça-se, de logo, alvará judicial em favor da parte autora e de seu advogado, independente de novo despacho, arquivando-se os autos após as formalidades legais, pelo cumprimento da obrigação, nos termos dos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento de forma voluntária, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o Requerido, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, e § 1º, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, deve ser procedida a indisponibilidade de ativos financeiros por meio de penhora on line, nos termos do art. 4º, da Resolução nº 61/2008 do CNJ. Ocorre que nem toda parte acionada judicialmente possui a conta única para fins de bloqueios por meio do BACENJUD, o que força ao magistrado determinar o bloqueio por meio de varreduras em todo o sistema financeiro, por meio do Banco Central do Brasil, só que neste caso, a Resolução nr. 61/2008 do CNJ, não contemplou o bloqueio apenas do valor devido, mas em valores superiores, vez que não há como individualizar a quantia pretendida por ser a busca a nível nacional. O art. 36, da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, prevê em seu conceito aberto, pena de até 4 anos e multa, para o caso de indisponibilidade de ativos financeiros superiores ao devido, como se vê abaixo: "Art. 36.

Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa." Diante das normas contidas na Resolução nr. 61/2008 do CNJ, quando a penhora on line não for realizada na conta única, o magistrado data máxima vênia, não deverá ser responsabilizado por eventual excesso de ativos financeiros, vez que o BACENJUD não tem como restringir a cifra devida, por se tratar de busca a nível nacional. Assim, diante da nova sistemática legislativa, determino se proceda penhora on line em ativos financeiros na conta única do requerido do valor da dívida, com a devida atualização de ofício, nos termos do art. 4º da Resolução 61/2008, do CNJ. Determino, ainda, em caso de insuficiência de saldo na conta única, seja comunicado o fato ao senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para tomar as providências contidas no art. 8º, I a III, da Resolução nr. 61/2008 do CNJ. Em quaisquer das situações das indisponibilidades de ativos financeiros acima, ouça-se a impugnada, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 525, § 11º, do CPC1. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 19 de Março de 2021. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente
19/03/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 22:44

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:27

Juntada de petição
27/07/2020 18:14

Juntada de petição
10/07/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:23

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:23

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:33

Juntada de petição
14/02/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 08:58

Juntada de ato ordinatório
02/05/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 17:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/03/2018 12:28

Conclusos para despacho
15/03/2018 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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