23/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:38

Juntada de contrarrazões
11/10/2024 01:52

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:40

Decorrido prazo de RICARDO GAZZI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 08:40

Decorrido prazo de OZIRES JOSE DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:46

Juntada de apelação
09/09/2024 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 18:30

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 08:10

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:28

Juntada de contrarrazões
03/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 21:52

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:51

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:10

Juntada de contestação
02/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:54

Juntada de petição
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de OZIRES JOSE DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:01

Juntada de petição
18/01/2024 19:09

Outras Decisões
20/12/2023 08:39

Conclusos para decisão
20/12/2023 08:38

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de OZIRES JOSE DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 22:29

Juntada de petição
29/11/2023 01:59

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0806919-47.2023.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: SIDNEY MOURA DO NASCIMENTO Advogados: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO - MA22956, OZIRES JOSE DE SOUZA - GO60534 Parte Ré: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 106415334 Concedo a gratuidade judiciária à parte autora (art. 98, CPC).

Ao exame dos autos, observo que o presente litígio tem por objeto a discussão de obrigações decorrentes de contratação de empréstimo/financiamento/alienação de bens, de modo que tem aplicação o teor do art. 330, §2º, do CPC.

Eis o teor do dispositivo: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: [...] § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Na hipótese dos autos, não obstante a parte autora faça referência ao dispositivo em questão, não o atendeu adequadamente, especialmente, no que diz respeito ao regramento que trata da forma de correção do valor do bem objeto do consórcio.

Com efeito, deve a parte autora, por sua advogada, discriminar em sua causa de pedir, de forma precisa, quais as obrigações, indicando as respectivas cláusulas, pretende controverter, quantificando o valor incontroverso do débito.

Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial (art. 321, CPC), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, CPC), nos termos acima discriminado.

Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ).

Açailândia, 16 de novembro de 2023.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia
23/11/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:28

Outras Decisões
16/11/2023 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a SIDNEY MOURA DO NASCIMENTO - CPF: *05.***.*98-72 (AUTOR).
15/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
15/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001210-77.2015.8.10.0076

Francidalva do Nascimento Silva

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Muryllo Savio Nunes da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0001210-77.2015.8.10.0076

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francidalva do Nascimento Silva

Advogado: Muryllo Savio Nunes da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2015 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0803068-98.2023.8.10.0151

Maria Jose Morais Ferreira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0802010-50.2022.8.10.0101

Joana Magalhaes da Silva

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0803068-98.2023.8.10.0151

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Jose Morais Ferreira

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2023 10:27

Exibir Processo