17/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:06

Juntada de petição
14/02/2025 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:49

Juntada de petição
07/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:36

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 03:51

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:40

Juntada de diligência
19/07/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:40

Juntada de diligência
06/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:47

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:57

Transitado em Julgado em 15/12/2023
30/01/2024 21:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:30

Juntada de petição
14/12/2023 04:52

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:07

Juntada de petição
28/11/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 17:38

Juntada de diligência
21/11/2023 01:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Autos n. 0802683-22.2023.8.10.0032 Autor: MONETAI SOLUCOES LTDA.

Réu: TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MONETAI SOLUCOES LTDA. em face de TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. (ID n. 98948081) As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo ID n. 100279825, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo.

O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe.

Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em Petição de ID n. 100279825 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

As partes renunciaram o direito de interpor recurso.

Após as formalidades de legais, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição.

Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto
17/11/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:05

Homologada a Transação
13/09/2023 09:21

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:07

Juntada de petição
17/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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