27/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 11:35

Conclusos para julgamento
25/09/2025 11:35

Juntada de termo
25/09/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025 09:45

Juntada de termo
04/09/2025 10:04

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo de THIAGO COSTA PORTO em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:46

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 16:58

Juntada de petição
05/08/2025 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 06:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 06:52

Juntada de termo
01/08/2025 20:39

Juntada de petição
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de THIAGO COSTA PORTO em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:34

Juntada de petição
21/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 05:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:46

Juntada de termo
11/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 21:15

Juntada de petição
09/07/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:12

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/07/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de THIAGO COSTA PORTO em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:22

Juntada de termo
26/03/2025 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:07

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
18/03/2024 11:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
18/03/2024 07:16

Conclusos para decisão
18/03/2024 07:16

Juntada de termo
16/03/2024 11:45

Juntada de petição
21/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800737-87.2023.8.10.0008 PJe Requerente: THIAGO COSTA PORTO Advogado do(a) DEMANDANTE: THIAGO COSTA PORTO - MA17302 Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) DEMANDADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por THIAGO COSTA PORTO em face da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA..

Conforme o art. 6º da Lei nº 11.101/2005 a decretação da falência ou o deferimento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor – inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Logo, tendo em vista a liminar proferida nos autos do Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite junto a 1ª Vara de Recuperação Judicial da Comarca de Belo Horizonte - MG, a qual deferiu o pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas pertencentes ao grupo 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda e determinou a suspensão das ações e execuções em face da empresa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, determino a suspensão do presente processo, nos termos da referida decisão judicial, pelo prazo estipulado.

Sobrestem-se os autos.

Decorrido o prazo, concluam-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se São Luís (MA), data do sistema.

Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo – JECRC
17/11/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
08/11/2023 15:22

Juntada de contestação
07/11/2023 17:18

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 14:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/10/2023 12:53

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/08/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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