10/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
10/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:47

Juntada de petição
13/06/2025 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:11

Juntada de petição
05/12/2024 11:14

Juntada de petição
23/11/2024 09:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
15/08/2024 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2024 11:53

Conta Atualizada
06/08/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 16:06

Desentranhado o documento
26/07/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
26/07/2024 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação
26/07/2024 15:32

Conta Atualizada
25/07/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:21

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 12/04/2024 23:59.
16/02/2024 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/11/2023 01:31

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0805931-15.2023.8.10.0058 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCIA MARIA GOUVEIA REIS e outros (4) Advogado Requerente: Advogado do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787-A Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Advogado Requerido: DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo pela 1ª vara Cível
21/11/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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