21/05/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
12/12/2023 07:18

Juntada de petição
29/11/2023 03:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800253-27.2023.8.10.0120.

Exequente: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO Executado(a): ESTADO DO MARANHAO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de processo executivo encetado por BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO em face de ESTADO DO MARANHAO.

Consta dos autos o integral pagamento do débito, conforme id: 103444203. É o que importava relatar.

Fundamento.

Em processo executivo, realizado o pagamento, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar.

Por esse motivo, estabelece o art. 924, II do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

São Bento - MA, data de assinatura Juíza ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, matrícula nº 185371 respondendo cumulativamente pela Comarca de São Bento/MA (PORTARIA-CGJ – 5255) (assinado eletronicamente)
24/11/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 17:18

Conclusos para julgamento
10/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:18

Juntada de petição
29/09/2023 18:34

Juntada de petição
11/09/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023 10:15

Outras Decisões
18/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:05

Juntada de petição
02/08/2023 21:54

Juntada de petição
26/05/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 20:52

Juntada de Ofício
25/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:49

Juntada de petição
27/03/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
08/02/2023 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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