29/05/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:04

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:05

Decorrido prazo de WELINGTON VIEGAS PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801218-39.2022.8.10.0120.

Exequente: WELINGTON VIEGAS PEREIRA Executado(a): ESTADO DO MARANHÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de processo executivo encetado por WELINGTON VIEGAS PEREIRA em face de ESTADO DO MARANHÃO.

Consta dos autos o integral pagamento do débito, conforme id: 102231673. É o que importava relatar.

Fundamento.

Em processo executivo, realizado o pagamento, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar.

Por esse motivo, estabelece o art. 924, II do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

São Bento - MA, data de assinatura Juíza ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, matrícula nº 185371 respondendo cumulativamente pela Comarca de São Bento/MA (PORTARIA-CGJ – 5255) (assinado eletronicamente)
24/11/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023 13:49

Conclusos para julgamento
28/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:14

Juntada de petição
12/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:32

Juntada de petição
01/08/2023 18:01

Juntada de petição
06/07/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 13:46

Outras Decisões
16/01/2023 16:17

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:49

Juntada de petição
28/09/2022 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 15:10

Juntada de Ofício
14/09/2022 21:10

Juntada de petição
20/07/2022 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:20

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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