24/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/09/2025 11:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:51

Recebidos os autos
20/08/2025 13:51

Juntada de despacho
17/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:02

Juntada de contrarrazões
22/11/2024 12:02

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA COELHO em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:01

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:34

Juntada de apelação
20/10/2024 12:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:19

Decorrido prazo de ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 10/10/2024 23:59.
20/09/2024 03:31

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA COELHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:31

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SILVA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 01:25

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2024.
29/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 01:25

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2024.
29/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 11:17

Decorrido prazo de LUCAS PEREIRA SILVA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:22

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:34

Juntada de réplica à contestação
05/03/2024 12:33

Juntada de réplica à contestação
26/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 26/02/2024.
26/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:01

Juntada de contestação
10/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/02/2024 23:59.
29/11/2023 02:24

Publicado Citação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0803069-18.2023.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VALDERI SANTOS AQUINO JUNIOR R.

São Benedito, 2049, Residencial Brisas do Pindaré, cASA n 03 A, QD B, Centro, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 Telefone(s): (98)98245-9377 Requerido: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM Rua Elias Haickel, 11, Centro, PINDARÉ-MIRIM - MA - CEP: 65370-000 DESPACHO 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, par. 3º, do CPC. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Desse modo, cite-se e intime-se o Município de Pindaré-Mirim para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de incidência dos efeitos processuais da revelia, de acordo com art. 346 do Código de Processo Civil. 3.1.

A citação da Fazenda Pública, por intermédio do seu Procurador-Geral, será realizada por carga, remessa ou meio eletrônico, nos termos do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil. 4.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, pronunciando-se sobre as alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
23/11/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:12

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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