14/09/2025 02:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2025 02:27

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/07/2025 21:11

Juntada de protocolo
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO VICTOR LOURENCO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:37

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 17:18

Juntada de petição
16/05/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 17:24

Juntada de petição
26/03/2025 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 13:59

Juntada de Ofício
21/12/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
15/11/2024 06:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE LEITE em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:15

Juntada de petição
06/05/2024 07:49

Juntada de petição
06/05/2024 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 06/05/2024.
06/05/2024 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 06/05/2024.
06/05/2024 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 06/05/2024.
05/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:47

Juntada de termo
30/04/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 10:30, Vara Única de Senador La Roque.
30/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/04/2024 10:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA COSMO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:02

Decorrido prazo de JOSIMAR SILVA COSMO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 21:33

Juntada de petição
16/04/2024 17:31

Juntada de petição
11/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:34

Juntada de Ofício
09/04/2024 13:22

Juntada de Ofício
09/04/2024 12:50

Juntada de petição
09/04/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 10:30, Vara Única de Senador La Roque.
08/04/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
08/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:36

Juntada de petição
26/03/2024 09:03

Juntada de petição
26/03/2024 01:22

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 01:22

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 08:14

Juntada de petição
22/03/2024 14:31

Juntada de protocolo
22/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:23

Juntada de Ofício
22/03/2024 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:02

Juntada de Ofício
22/03/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 10:00, Vara Única de Senador La Roque.
08/03/2024 11:26

Outras Decisões
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:29

Juntada de petição
01/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:24

Juntada de petição
27/02/2024 13:51

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:51

Juntada de termo
21/02/2024 11:35

Juntada de petição
21/02/2024 09:43

Juntada de petição
20/02/2024 01:56

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:40

Juntada de petição
16/02/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:37

Juntada de termo
09/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:04

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 20:07

Juntada de petição
22/01/2024 16:31

Juntada de petição
12/12/2023 03:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:23

Juntada de termo de juntada
01/12/2023 00:31

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0801367-66.2023.8.10.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado] REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: JULIO CESAR CAVALCANTE LEITE e outros Advogado do(a) REU: VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO - MA21703 DECISÃO Em atenção ao que preceitua o art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva de IURY DA SILVA MENDES E JÚLIO CÉSAR CAVALCANTE LEITE.

Em análise detida dos autos, verifico que os motivos que ensejaram a prisão preventiva dos acusados, ainda persistem, inexistindo fatos novos que conduzam a entendimento contrário.

No caso, os requisitos ensejadores da prisão preventiva encontram-se presentes, materialidade e indícios de autoria, e não houve alteração no substrato fático até o momento a justificar a concessão da liberdade provisória aos acusados.

Dessa forma, presentes os requisitos do CPP, como já exposto, a manutenção da prisão preventiva é a medida condizente e adequada pelas circunstâncias em que ocorreram o fato, como meio de garantir a ordem pública e como garantia da aplicação da lei penal.

Ademais, sob ótica das medidas cautelares diversas da prisão, verifica-se que elas são insuficientes frente ao caso em análise, fazendo-se necessária a manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Deste modo, conforme os elementos mencionados na decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, pelas provas de materialidade e indícios suficientes da autoria constante nos autos, é de se manter a prisão preventiva dos réus, com o fim de garantir a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Diante do Exposto, e que mais dos autos consta, MANTENHO a prisão preventiva de IURY DA SILVA MENDES E JÚLIO CÉSAR CAVALCANTE LEITE.

Cientifique-se o Ministério Público desta decisão.

Intimem-se os acusados.

Tendo em vista a certidão de ID 106895886, após o cumprimento dos expedientes desta decisão, aguardem-se os autos em secretaria até o retorno da carta precatória de citação.

Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

A presente decisão serve como mandado.

Cumpra-se com urgência.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
29/11/2023 10:01

Juntada de petição
29/11/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 22:04

Mantida a prisão preventida
27/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:18

Juntada de termo
24/11/2023 15:30

Juntada de petição
24/11/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 08:59

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:58

Juntada de termo
22/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:19

Juntada de Carta precatória
21/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:24

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 18:55

Recebida a denúncia contra IURY DA SILVA MENDES - CPF: *19.***.*94-98 (INVESTIGADO) e JULIO CESAR CAVALCANTE LEITE - CPF: *52.***.*35-27 (INVESTIGADO)
28/08/2023 10:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:58

Juntada de termo
28/08/2023 09:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/08/2023 10:16

Juntada de denúncia
22/08/2023 03:12

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DINIZ BARBOSA ROMERO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:11

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:22

Juntada de relatório em inquérito policial
09/08/2023 12:23

Juntada de termo
03/08/2023 13:54

Juntada de petição
03/08/2023 10:35

Juntada de termo de juntada
03/08/2023 08:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
03/08/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 19:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:00, Vara Única de Senador La Roque.
02/08/2023 19:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/08/2023 16:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, Vara Única de Senador La Roque.
02/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 08:57

Declarada incompetência
02/08/2023 07:08

Conclusos para decisão
02/08/2023 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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