01/09/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 10:30

Transitado em Julgado em 04/08/2022
25/07/2022 07:46

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 13/07/2022 23:59.
24/07/2022 22:47

Decorrido prazo de WALLACY GARCIA CARVALHO DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 06:51

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
29/06/2022 06:50

Publicado Intimação em 22/06/2022.
29/06/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 21:23

Juntada de petição
20/06/2022 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
18/06/2022 20:12

Denegada a Segurança a EDINALVA FERREIRA DA SILVA - CPF: *13.***.*60-00 (IMPETRANTE)
09/05/2022 09:42

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
07/05/2022 13:05

Juntada de petição
03/05/2022 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:35

Conclusos para decisão
13/01/2022 16:35

Juntada de Certidão
24/04/2021 03:34

Decorrido prazo de prefeitura de santa ines em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:38

Juntada de protocolo
08/04/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:57

Expedição de Mandado.
25/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 15:11

Juntada de Carta ou Mandado
24/03/2021 10:33

Juntada de petição
22/03/2021 01:06

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0802108-44.2020.8.10.0056 Ação: Mandado de Segurança [Cargo em Comissão] Impetrante: EDINALVA FERREIRA DA SILVA Advogado: WALLACY GARCIA CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB/MA 17.553) Impetrado: Prefeitura de Santa Inês Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Decisão de id. 42575399: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EDINALVA FERREIRA DA SILVA contra ato praticado pela Prefeita Municipal de Santa Inês, à época, para pedir sua nomeação no cargo de técnica de enfermagem no Município de Santa Inês. É o que cabia relatar.

Percebe-se que não há elementos para concessão da liminar no momento, vez que não estão presentes a fumaça do bom direito, diante da falta do edital que rege o concurso e comprovante de inscrição.

Assim, indefiro a concessão da liminar, conforme o art. 300 do CPC.

Não obstante a jurisprudência, permite a emenda da inicial para que a impetrante junte aos autos cópia do edital que rege o concurso e comprovante de inscrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321 do CPC.

Após, deverá ser notificada a autoridade coatora para apresentar informação no prazo de 10 (dez) dias e dar ciência do feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, tudo conforme art. 7º, inc.

I e II, do e o ente federativo respectivo.

Cumpra-se.

Santa Inês, MA, data do sistema e assinatura digital.

Denise Cysneiro Milhomem.

Juíza de Direito.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia 18 de Março de 2021, Quinta-feira.

Eu, Klenilton Mendes, Auxiliar Judiciário, digitei. Santa Inês (MA), Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
18/03/2021 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 22:32

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2021 13:49

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:48

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/12/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:35

Conclusos para decisão
14/12/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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