27/01/2022 13:47

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 12:44

Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021 13:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:22

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800259-72.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO - MA15842-A REQUERIDO(A): CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Reclamação Cível em fase de cumprimento de sentença na qual, intimado para apresentar bens do executado para penhora, o autor não se manifestou.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Intime-se o autor.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís, 05/11/2021 Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
08/11/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2021 19:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/10/2021 14:23

Conclusos para julgamento
19/10/2021 14:22

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:58

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800259-72.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO - MA15842 REQUERIDO(A): CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que restou sem sucesso a tentativa de penhora realizada no CPF/CNPJ da parte executada, tendo em vista a inexistência de saldo suficiente à cobertura da presente execução, conforme detalhamento em anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

Maria José França Ribeiro, intime-se a parte EXEQUENTE CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar nos autos bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.

São Luís, Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021. FABIANO COSTA PINHEIRO Diretor de Secretaria Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234.

Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
10/09/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 15:42

Juntada de ato ordinatório
30/08/2021 14:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:01

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA em 25/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 14:52

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800259-72.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO - MA15842 REQUERIDO(A): CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se autos retornados do segundo grau para cumprimento de sentença. Determino: 1) Intime-se o Executado para pagamento da quantia de R$ 12.053,44 (Doze mil, cinqueta e três reais e quarenta e quatro centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, com a inclusão da multa do art. 523, § 1º, do CPC. Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, fica desde já autorizada a expedição de alvará à parte autora, intimando-a para recebimento em 5 (cinco) dias, devendo se manifestar na mesma oportunidade se ainda possui algo a requerer, sob pena de extinção pelo cumprimento e arquivamento. 2) Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa mencionada e requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora. 3) Cumpridas todas as diligências acima especificadas sem sucesso, intime-se a parte Autora para indicar bens do executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. São Luís-MA, 09/03/2021. JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito
18/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:46

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:46

Juntada de termo
02/03/2021 15:53

Juntada de petição
02/03/2021 02:10

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800259-72.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO - MA15842 REQUERIDO(A): CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a condenação foi de R$10.000,00, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de cálculo com base nesse valor, vez que a juntada aos autos tomou como base valor superior ao da mencionado.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente. São Luís, 26/02/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
26/02/2021 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:12

Conclusos para despacho
09/02/2021 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2021 12:11

Juntada de termo
09/02/2021 10:44

Juntada de petição
06/02/2021 21:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800259-72.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO - MA15842 REQUERIDO(A): CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, que a sentença de ID 38159058 transitou livremente em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021.

ELIANE MOREIRA BARROSO Técnico Judiciário
19/01/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 08:34

Juntada de Ato ordinatório
18/01/2021 10:52

Transitado em Julgado em 18/12/2020
18/12/2020 05:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MELO BOGEA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 05:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 00:50

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
29/11/2020 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2020 08:43

Conclusos para julgamento
12/11/2020 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/11/2020 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
09/11/2020 14:56

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2020 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 19:35

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2020 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
31/08/2020 19:49

Juntada de petição
13/08/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 13:31

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:29

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2020 14:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/08/2020 08:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
24/06/2020 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 21:00

Audiência conciliação designada para 06/08/2020 08:20 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/05/2020 12:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO PARALELO LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 16:54

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2020 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2020 16:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 20/04/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/04/2020 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 13:14

Juntada de Certidão
20/02/2020 22:47

Juntada de petição
06/02/2020 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 08:46

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:45

Juntada de termo
31/01/2020 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/01/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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