11/11/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 16:43

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:37

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:54

Juntada de petição
04/10/2024 01:52

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:13

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:08

Juntada de contrarrazões
12/08/2024 10:46

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:31

Juntada de embargos de declaração
26/04/2024 03:10

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:08

Extinto o processo por desistência
16/04/2024 11:48

Conclusos para julgamento
16/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:00

Juntada de petição
05/12/2023 18:24

Juntada de petição
05/12/2023 06:43

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 06:43

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 05:35

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 22:57

Juntada de diligência
28/11/2023 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 22:55

Juntada de diligência
28/11/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0872778-73.2023.8.10.0001 Parte Autora: NELLE GLEYDVANE SILVA DE SENA Advogado(s) da Parte Autora: GILBERLAN SERRA DINIZ (OAB 26725-MA) Parte Ré: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME – End.: Av.

Getúlio Vargas, n.º 1847, Fabril, São Luís/MA, CEP: 65020-300 Parte Ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA – End.: Av.

Getúlio Vargas, n.º 2063, Canto Da Fabril, São Luís/MA DESPACHO Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que NELLE GLEYDVANE SILVA DE SENA litiga contra UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME e HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Inicialmente, considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC/2015, art. 98 e ss), defiro à parte autora o direito à gratuidade da justiça.

Em síntese, afirma a parte autora ser usuária do serviço de assistência à saúde prestado pela parte ré, que, de forma indevida, teria se negado a cumprir o contrato entre elas firmado.

Segundo a narrativa contida na petição inicial, teria sido prescrito em proveito da parte autora, em razão de diagnóstico descrito em CID 10: S93 (Luxação, entorse e distensão das articulações e dos ligamentos ao nível do tornozelo e do pé), a realização do procedimento descrito em TUSS 30711029 – Imobilização de membro inferior, solicitação que, no entanto, apesar de ter sido realizada em 22/11/2023, ainda não teria sido devidamente respondida, o que configuraria omissão da OPS.

Assim, requer-se a concessão liminar de medida que imponha à parte ré o dever de autorizar/custear os aludidos recursos médicos.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

A despeito de haver evidência da probabilidade da alegação de que em proveito da parte autora tenha sido prescrito o aludido recurso médico (Id. 107116424 – p.2) – não havendo contudo, nenhuma descrição a respeito dos materiais especiais necessários à realização do procedimento –, não existe,

por outro lado, evidência de que haja omissão da OPS, não podendo ser presumida pelos documentos que acompanham a petição inicial.

Contudo, em atenção ao quadro clínico da parte autora, deve ser oportunizado prazo à parte ré, em atenção à garantia do contraditório, para que forneça informações que porventura auxiliem o convencimento deste juízo sobre a matéria.

Dessa forma, oportunizando-se a apresentação de elementos para o contraditório, DETERMINO que se intime a ré UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME e HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a este juízo a respeito da regulação do procedimento em questão [TUSS 30711029 – Imobilização de membro inferior], prescritos em proveito de NELLE GLEYDVANE SILVA DE SENA (CPF n.º *14.***.*69-71).

As informações solicitadas deverão ser enviadas para o e-mail [email protected] ou protocolizadas na secretaria desta unidade judicial.

Remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado.

Publique-se para a parte autora.

Cumpra-se com urgência, por meio de diligência a ser executada por Oficial de Justiça ou por outro meio que seja célere e igualmente eficaz.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís
27/11/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
27/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 00:06

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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