23/09/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/09/2025 10:06

Juntada de petição
27/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 08:37

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av.

Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: (99) 2055-1040/1041 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0802127-76.2021.8.10.0036 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PARTE AUTORA: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MARANHÃO PARTE RÉ: CHARLESON DA SILVA EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: WALACY DE CASTRO RAMOS (OAB 17440-MA), ADRIANO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 15535-MA) FINALIDADE: INTIMAR CHARLESON DA SILVA EIRELI, através do seu advogado habilitado nos autos, ADRIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO - MA15535, para ciência e eventual manifestação, no prazo legal, acerca da certidão Id. 157725052, a seguir transcrito: "CERTIFICO que, conforme sentença de Id. 129429812, foi extinta a punibilidade de VALDIR DO NASCIMENTO e EDIMILSON BALBINO SILVA.

O referido é verdade e dou fé.

CERTIFICO que CHARLESON DA SILVA EIRELI cumpriu parcialmente o acordo de transação penal e composição civil, homologado no Id. 135755227.

Conforme informações do sistema Siscondj, foram realizados 7 (sete) dos 10 (dez) depósitos devidos.

O prazo final para o cumprimento integral do acordo é 28 de setembro de 2025.

O referido é verdade e dou fé...".

Estreito - MA, data e hora do sistema.

SERGIO RODRIGUES BARBOSA Servidor (a) Judicial
19/08/2025 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:07

Juntada de petição
15/07/2025 19:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/07/2025 15:11

Juntada de petição
01/07/2025 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2025 09:28

Juntada de petição
03/06/2025 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:25

Juntada de petição
22/05/2025 17:10

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 10:41

Juntada de petição
16/05/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:14

Juntada de petição
18/03/2025 09:10

Juntada de petição
03/12/2024 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00, 1ª Vara de Estreito.
28/11/2024 12:20

Homologada a Transação
27/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:42

Juntada de Carta precatória
24/09/2024 16:58

Juntada de petição
24/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:03

Juntada de petição
24/09/2024 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:41

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 03:28

Publicado Sentença (expediente) em 24/09/2024.
24/09/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 09:42

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:00, 1ª Vara de Estreito.
20/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 22:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDIMILSON BALBINO SILVA - CPF: *55.***.*34-41 (AUTOR DO FATO)
12/09/2024 10:55

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:20

Juntada de petição
23/07/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:54

Juntada de petição
09/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:17

Juntada de petição
08/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:05

Juntada de petição
17/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:05

Juntada de petição
11/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:25

Juntada de petição
07/02/2024 09:40

Juntada de petição
06/02/2024 16:57

Juntada de petição
23/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:34

Juntada de petição
15/01/2024 17:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/12/2023 20:35

Juntada de petição
21/11/2023 02:04

Publicado Sentença (expediente) em 21/11/2023.
21/11/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 14:19

Juntada de petição
20/11/2023 08:15

Juntada de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, SN, Centro, ESTREITO - MA - CEP: 65975-000 PROCESSO: 0802127-76.2021.8.10.0036 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DATA: 09/11/2023, 11:00 HORAS JUIZ DE DIREITO: BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ ARTUR DEL TOSO JÚNIOR AUTORA DO FATO: VALDIR DO NASCIMENTO, EDIMILSON BALBINO SILVA e CHARLESON DA SILVA EIRELI ADVOGADO: WALACY DE CASTRO RAMOS, OAB/MA 17.440 PRESENÇA: Dos autores do fato VALDIR DO NASCIMENTO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) e EDIMILSON BALBINO SILVA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) AUSÊNCIA: Do autor do fato CHARLESON DA SILVA EIRELI TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR SÚMULA DE AUDIÊNCIA.

Aberta a audiência, presentes os autores do fato VALDIR DO NASCIMENTO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) e EDIMILSON BALBINO SILVA (POR VIDEOCONFERÊNCIA), ambos acompanhados de seu advogado Dr.

WALACY DE CASTRO RAMOS, OAB/MA 17.440 (POR VIDEOCONFERÊNCIA), o Parquet (POR VIDEOCONFERÊNCIA) e o MM.

Juiz.

Ausente o autor do fato CHARLESON DA SILVA EIRELI, que não foi intimado, conforme ID 104288614. 1) O MP ofereceu proposta de composição civil e de transação penal consistente no pagamento de 08 (oito) salários-mínimos, R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), pagará o valor em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), com vencimentos nos dias 09/12/2023, 09/01/2024, 09/02/2024, 09/03/2024, 09/04/2024, 09/05/2024, 09/06/2024 e 09/07/2024.

O pagamento ocorrerá em conta judicial da 1ª Vara da Comarca de Estreito: Banco do Brasil, agência 4813, conta judicial n° 4.100.103.937.481, devendo juntar os comprovantes de depósito nestes autos até as referidas datas.

Nesta oportunidade, EDIMILSON BALBINO SILVA assumiu o compromisso de pagar a íntegra dos valores, pois VALDIR DO NASCIMENTO era só o motorista do veículo.

Contato telefônico da secretária judicial da 1ª Vara de Estreito, Sra.

Terezinha de Jesus Arruda Tavares (99) 99176-5512, a pedido do patrono dos autores do fato. 2) A proposta foi aceita pelos transatores e pelo seu patrono.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO: HOMOLOGO a composição civil e a transação penal supracitadas para que surta seus jurídicos e legais efeitos com fulcro nos arts. 72 e 76 da Lei 9.099/95.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

SAEM os presentes intimados.

Sem prejuízo, VISTA ao MP quanto à autora do fato CHARLESON DA SILVA EIRELI no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrada esta Ata, que foi lida e, estando em acordo, assinada pelo(a) magistrado(a), conforme autoriza o artigo 25 da RESOL-GP - 522013, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Eu, MARLY DE OLIVEIRA ARRUDA, Servidora, Mat. 157776, digitei e TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES, Secretária Judicial Subscreveu.

BRUNO NAYRO DE ANDRADE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
17/11/2023 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 11:00, 1ª Vara de Estreito.
12/11/2023 15:05

Homologada a Transação
09/11/2023 10:59

Juntada de petição
31/10/2023 16:56

Juntada de petição
30/10/2023 14:15

Juntada de petição
20/10/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/10/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 12:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2023 16:13

Juntada de petição
19/10/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 13:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 11:25

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:25

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:25

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 11:00, 1ª Vara de Estreito.
08/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:13

Juntada de petição
18/06/2022 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2022 19:57

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 23:53

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:01

Juntada de petição
22/03/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 10:34

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:10

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
22/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:54

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
15/12/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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