12/06/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 10:28

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 01:34

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0802152-94.2022.8.10.0120.

Exequente: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES Executado(a): ESTADO DO MARANHAO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de processo executivo encetado por JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES em face de ESTADO DO MARANHAO.

Consta dos autos o integral pagamento do débito, id: 105063763 É o que importava relatar.

Fundamento.

Em processo executivo, realizado o pagamento, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar.

Por esse motivo, estabelece o art. 924, II do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

São Bento - MA, data de assinatura Juíza ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, matrícula nº 185371 respondendo cumulativamente pela Comarca de São Bento/MA (PORTARIA-CGJ – 5255) (assinado eletronicamente)
28/11/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2023 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento
30/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:47

Juntada de petição
24/08/2023 15:44

Juntada de petição
24/08/2023 08:38

Juntada de petição
09/08/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 12:18

Outras Decisões
12/07/2023 14:11

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:24

Juntada de petição
30/06/2023 10:48

Juntada de petição
08/05/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 08:11

Juntada de Ofício
04/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:40

Conclusos para julgamento
03/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:43

Juntada de petição
13/02/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:52

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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